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Atividade Legislativa Comissões

28ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
27/05/2026 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Cancelada Semipresencial

Deliberativa

Itens da Pauta

  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1365/2022
    Ementa
    Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
    Relator
    Senador Fernando Dueire
    Observação
    1- Em 20/05/2026, foi aprovado o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1365, de 2022, ora submetido a turno suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. 2- Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral. Não sendo oferecidas emendas, o substitutivo será dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. 3- Até o momento, não foram oferecidas emendas em turno suplementar
  • Ver PL 4425/2025
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências, para dispor sobre a alimentação adequada e saudável aos indivíduos hospitalizados.
    Relator
    Senador Fernando Dueire
    Relatório
    Favorável à Emenda nº 4-PLEN, nos termos de subemenda que apresenta à Emenda nº 1-CAS, e contrário às Emendas nº 2-PLEN e 3-PLEN.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1881/2022
    Ementa
    Altera o art. 14 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar a realização de pesquisas em saúde junto à população infantil.
    Relatora
    Senadora Ana Paula Lobato
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CDH e de uma emenda que apresenta.
    Observação
    1- A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao Projeto. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 4368/2020
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo.
    Relator
    Senador Flávio Arns
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 3164/2025
    Ementa
    Dispõe sobre o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí.
    Relator
    Senador Lucas Barreto
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer favorável ao Projeto.
  • Ver PL 3354/2025
    Ementa
    Altera a Lei nº 14.650, de 23 de agosto de 2023, para definir os objetivos das ações a serem desenvolvidas no Dia Nacional da Diálise.
    Relatora
    Senadora Damares Alves
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
  • Ver PL 4767/2020 (Substitutivo-CD)
    Ementa
    Classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, nos termos que especifica.
    Relatora
    Senadora Dra. Eudócia
    Relatório
    Contrário ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4767, de 2020.
    Observação
    Matéria a ser apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
  • Ver PL 592/2025
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir nos currículos da educação infantil e do ensino fundamental a educação alimentar e nutricional.
    Relatora
    Senadora Professora Dorinha Seabra
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Observação
    Matéria a ser apreciada pela Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa.
  • Ver PL 5310/2023
    Ementa
    Altera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, a fim de ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher.
    Relatora
    Senadora Leila Barros
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
    Observação
    Matéria a ser apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
  • Ver REQ 43/2026 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de valorizar Conselhos Tutelares, à luz do Projeto de Lei nº 5.285/2016 e a necessidade de dotar estruturas administrativas, e os desafios de implementação do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e a implementação de políticas de parentalidade positiva no enfrentamento do abandono afetivo.
  • Ver REQ 44/2026 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o trabalho por aplicativos no Brasil: diretrizes para regulação e segurança de trabalhadores e usuários no transporte e nas plataformas digitais.
  • Ver REQ 45/2026 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 38/2026 - CAS sejam incluídas as convidadas que especifica.
  • Ver REQ 48/2026 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 44/2026-CAS seja incluída a convidada que especifica.
  • Ver REQ 53/2026 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 22/2026 - CAS seja incluído o convidado que especifica.
  • Ver REQ 54/2026 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 44/2026 - CAS, seja incluído o convidado que especifica.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Marcelo Castro
Eduardo Braga
Efraim Filho
Jayme Campos
Professora Dorinha Seabra
Plínio Valério
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. VAGO
3. Veneziano Vital do Rêgo
4. Soraya Thronicke
5. Styvenson Valentim
6. Fernando Dueire
Titulares
Jussara Lima
Mara Gabrilli
Zenaide Maia
Sérgio Petecão
Flávio Arns
Suplentes
1. Otto Alencar
2. Angelo Coronel
3. Lucas Barreto
4. Nelsinho Trad
5. Daniella Ribeiro
Titulares
Dra. Eudócia
Eduardo Girão
Romário
Wilder Morais
Suplentes
1. Astronauta Marcos Pontes
2. Rogerio Marinho
3. Magno Malta
4. Jaime Bagattoli
Titulares
Fabiano Contarato
Humberto Costa
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Paulo Paim
2. Teresa Leitão
3. Leila Barros
Titulares
Laércio Oliveira
Dr. Hiran
Roberta Acioly
Suplentes
1. Alan Rick
2. Esperidião Amin
3. Damares Alves
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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