CCJ

10/06/2013 às 15h – 22ª, Extraordinária – Realizada
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Finalidade

Debater a necessidade de redução da maioridade penal, sob o enfoque da eficácia da medida, suas consequências, e constitucionalidade da modificação legislativa.


Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 12/2013
Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB)
RQJ 14/2013
Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB)
RQJ 15/2013
Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB)
RQJ 19/2013
Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB)
RQJ 24/2013
Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB)

Resultado

Realizada a audiência pública.

Participante(s)

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Marco Antônio Marques da Silva
  • Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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João Kopytowski
  • Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
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José Muiños Piñeiro Filho
  • Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Patrícia Kettermann
  • Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos
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Luiz Flávio Gomes
  • Jurista
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Henrique Nelson Calandra
  • Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros
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Haman Tabosa de Moraes e Córdova
  • Defensor Público-Geral federal

Bloco de Apoio ao Governo (PSOL, PT, PDT, PSB, PCdoB, REPUBLICANOS)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PV, PSD, MDB, PP)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar da Minoria (PSDB, DEM)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar União e Força (PTB, PSC, PPL, PL)
Titulares
Suplentes