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42ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
02/12/2025 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada
Observações: Audiência Pública realizada.

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o Projeto de Lei n° 5582, de 2025, que “institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)”.
Matéria(s) relacionada(s)
PL 5582/2025 - Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 56/2025 - CCJ - Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Resultado
Audiência Pública realizada.

Participante(s)

Sr. Georges Carlos Freddrico Moreira Seigneur

Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e da União – CNPG

Sr. Pedro Paulo Guerra de Medeiros

Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Sr. Marivaldo de Castro Pereira

Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Sr. Ricardo Andrade Saadi

Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf

Sr. Tarcísio José Sousa Bonfim

Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP

Sr. Delegado Alexandre Luiz Rollo Alves

Diretor Substituto de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal

Sr. Thiago Frederico de Souza Costa

Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública – CONSESP

Sr. Alexandre Camanho de Assis

Subprocurador-Geral da República

Sr. Coronel PM Renato dos Anjos Garnes

Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil – CNCG

Sr. Glaucio Roberto Brittes de Araújo

Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Sr. Bruno Dias Candido

Conselheiro no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP

Sr. Rogerio Antonio Lucca

Secretário Executivo do Banco Central do Brasil

Sr. Gabriel Sampaio

Diretor Adjunto da Conectas Direitos Humanos

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros Presente
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Sergio Moro Presente
Alan Rick Presente
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar Presente
Suplentes
1. Alessandro Vieira Presente
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Marcelo Castro Presente
4. Jayme Campos Presente
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério Presente
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho Presente
Titulares
Otto Alencar Presente
Omar Aziz Presente
Eliziane Gama Presente
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel Presente
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão Presente
5. Mara Gabrilli Presente
6. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas Presente
3. Eduardo Gomes Presente
4. Flávio Bolsonaro Presente
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato Presente
Augusta Brito Presente
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Ana Paula Lobato
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira Presente
2. Dr. Hiran
3. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Lucas Barreto Presente

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