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22ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
19/06/2024, Após a 21ª Reunião Ordinária Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).
    Relatório
    Favorável ao Projeto e às Emendas nºs 14, 24, 31, 33 e 34, com seis emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 13, 15 a 23, 25 a 30, 32 e 35 a 38.
    Resultado
    Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 14-CCJ, 24-CCJ, 31-CCJ, 33-CCJ, 34-CCJ e com as Emendas de redação nºs 39-CCJ a 44-CCJ, e contrário às Emendas nºs 1 a 13, 15 a 23, 25 a 30, 32 e 35 a 38.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Jader Barbalho Presente
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Sergio Moro Presente
Alan Rick Presente
Soraya Thronicke
Plínio Valério Presente
Marcio Bittar Presente
Suplentes
1. Alessandro Vieira Presente
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Marcelo Castro Presente
4. Jayme Campos Presente
5. Giordano
6. Zequinha Marinho Presente
7. Oriovisto Guimarães Presente
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar Presente
Omar Aziz Presente
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso Presente
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes Presente
Suplentes
1. Angelo Coronel Presente
2. Zenaide Maia Presente
3. Irajá Presente
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Carlos Portinho Presente
Eduardo Girão Presente
Magno Malta Presente
Marcos Rogério Presente
Rogerio Marinho Presente
Suplentes
1. Jorge Seif Presente
2. Izalci Lucas Presente
3. Eduardo Gomes Presente
4. Flávio Bolsonaro Presente
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho Presente
Fabiano Contarato Presente
Augusta Brito
Weverton Presente
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner Presente
3. Humberto Costa
4. Ana Paula Lobato Presente
Titulares
Ciro Nogueira Presente
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira Presente
2. Dr. Hiran Presente
3. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Davi Alcolumbre Presente
Tereza Cristina Presente
Lucas Barreto Presente
Marcos do Val Presente
Carlos Viana Presente
Cleitinho Presente
Teresa Leitão Presente
Janaína Farias Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.14