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19ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
13/06/2024 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada
Observações: Audiência pública realizada.


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o PL 226/2024, que “altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para dispor sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia”.
Matéria(s) relacionada(s)
PL 226/2024 - Senador Flávio Dino (PSB/MA)
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 10/2024 - CCJ - Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Resultado
Audiência pública realizada.

Participante(s)

Sr. Anderson Sobral de Azevedo

Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal
Representante de Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro do Supremo Tribunal Federal

Sr. Douglas Fischer

Procurador Regional da República
Representante de Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República

Sr. Vladimir Barros Aras

Procurador Regional da República e Professor da Universidade Federal da Bahia

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Sergio Moro Presente
Alan Rick
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério Presente
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia Presente
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão Presente
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif Presente
2. Izalci Lucas Presente
3. Eduardo Gomes Presente
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato Presente
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner Presente
3. Humberto Costa
4. Ana Paula Lobato
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Wilder Morais Presente
Teresa Leitão Presente

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