Ir para conteúdo principal

9ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
30/04/2024 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada Semipresencial


Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; e revoga as Leis nºs 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e 8.441, de 13 de julho de 1992, e dispositivos das Leis nºs 8.374, de 30 de dezembro de 1991, 11.482, de 31 de maio de 2007, e 11.945, de 4 de junho de 2009.
    Relatório
    Favorável ao Projeto e às Emendas nºs 18 e 23, de redação, com três emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 17, 19 a 22 e 24.
    Resultado
    Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Davi Alcolumbre Presente
Sergio Moro Presente
Professora Dorinha Seabra Presente
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Jader Barbalho Presente
Oriovisto Guimarães Presente
Marcos do Val Presente
Weverton Presente
Plínio Valério Presente
Alessandro Vieira Presente
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo Presente
2. Alan Rick
3. Marcio Bittar
4. Giordano Presente
5. Efraim Filho Presente
6. Izalci Lucas Presente
7. Marcelo Castro Presente
8. Cid Gomes
9. Carlos Viana
10. Zequinha Marinho
11. Jayme Campos
Titulares
Omar Aziz
Angelo Coronel Presente
Otto Alencar Presente
Eliziane Gama
Lucas Barreto
Fabiano Contarato Presente
Rogério Carvalho Presente
Janaína Farias Presente
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Zenaide Maia Presente
2. Irajá
3. Vanderlan Cardoso Presente
4. Mara Gabrilli Presente
5. Daniella Ribeiro Presente
6. Jaques Wagner Presente
7. Humberto Costa Presente
8. Teresa Leitão Presente
9. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Flávio Bolsonaro Presente
Carlos Portinho Presente
Magno Malta
Marcos Rogério Presente
Suplentes
1. Rogerio Marinho Presente
2. Eduardo Girão Presente
3. Jorge Seif Presente
4. Eduardo Gomes Presente
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus Presente
VAGO
Suplentes
1. Tereza Cristina Presente
2. Dr. Hiran
3. Hamilton Mourão Presente
4. VAGO
Parlamentares
Damares Alves Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12