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Atividade Legislativa Comissões

2ª Reunião - CMMPV 1185/2023

Comissão Mista da Medida Provisória n° 1185, de 2023
Comissão de Medida Provisória Encerrada
14/12/2023 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada
14/12/2023 14:30
13/12/2023 14:30
13/12/2023 10:00
12/12/2023 14:30
07/12/2023 11:00
06/12/2023 14:30

Deliberativa

Finalidade
Apreciação do Relatório.

Itens da Pauta

  • Ver MPV 1185/2023
    Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.
    Relator
    Deputado Luiz Fernando Faria
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta.
    Resultado
    Em 06/12/2023 a reunião é aberta e em seguida suspensa. Em 13/12/2023 a reunião é reaberta. Lido o Relatório do Deputado Luiz Fernando Faria. Concedida vista coletiva da matéria. Prejudicados os requerimentos nº 1 a 7, nos termos da decisão da Presidência. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 14/12/2023. Em 14/12/2023 a reunião é reaberta. Prejudicado o Requerimento nº 8. Aprovado o Relatório por 17 votos "sim" e 8 "não", do Deputado Luiz Fernando Faria, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.185, de 2023; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.185, de 2023, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.185, de 2023; quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista, pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas das emendas nºs 1, 2, 7, 18, 28 a 30, 61, 65 e 66, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das emendas nºs 22, 31 e 63; pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira das emendas nºs 3 a 6, 8 a 17, 19 a 21, 23 a 27, 32 a 55, 57 a 60, 62, 64 e 67 a 98; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.185, de 2023, e das Emendas nºs 8, 11, 13, 15, 16, 20, 27, 32, 35, 38, 39, 41, 44 a 47, 49, 50, 52, 53, 62, 68, 73 a 75, 81, 85, 90 a 92, acolhidas parcialmente ou integralmente, com o projeto de lei de conversão apresentado; e pela rejeição das demais emendas.
    (em 14/12/2023)
    Observação
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Marcelo Castro Presente
Jayme Campos Presente
Oriovisto Guimarães
Cid Gomes Presente
Suplentes
1. Confúcio Moura Presente
2. Giordano
3. VAGO
4. Styvenson Valentim
5. Efraim Filho Presente
Titulares
Angelo Coronel Presente
Vanderlan Cardoso Presente
Rogério Carvalho Presente
Randolfe Rodrigues Presente
Suplentes
1. Omar Aziz
2. Carlos Fávaro Presente
3. Paulo Paim Presente
4. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Wellington Fagundes Presente
Rogerio Marinho Presente
Suplentes
1. Astronauta Marcos Pontes Presente
2. Wilder Morais Presente
Titulares
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira Presente
2. Cleitinho Presente

Deputados  

Titulares
Fernando Coelho Filho Presente
Doutor Luizinho
Lucas Redecker Presente
Mauro Benevides Filho Presente
Suplentes
1. Elmar Nascimento
2. Átila Lira Presente
3. VAGO
4. Dorinaldo Malafaia Presente
Titulares
Yury do Paredão Presente
Luiz Fernando Faria Presente
Hugo Motta Presente
Fábio Macedo
Suplentes
1. Isnaldo Bulhões Jr. Presente
2. Antonio Brito Presente
3. VAGO
4. Luiz Carlos Hauly Presente
Titulares
Caroline de Toni
Júnior Mano Presente
Suplentes
1. Joaquim Passarinho Presente
2. Capitão Alberto Neto Presente
Titulares
Odair Cunha Presente
Merlong Solano Presente
Suplentes
1. Zeca Dirceu
2. Reginaldo Lopes Presente
Titulares
Professora Luciene Cavalcante Presente
Suplentes
1. Erika Hilton
Parlamentares
Magno Malta Presente
Chico Rodrigues Presente
Izalci Lucas Presente
Professora Dorinha Seabra Presente
Helder Salomão Presente
Nelsinho Trad Presente
Zenaide Maia Presente
Lucas Barreto Presente
Filipe Barros Presente
Marcos do Val Presente
Margareth Buzetti Presente
Augusta Brito Presente
Ana Paula Lima Presente
Yandra Moura Presente
Bebeto Presente
Lula da Fonte Presente

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