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Atividade Legislativa Comissões

34ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
10/10/2023 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Adiada Semipresencial
Observações: Reunião adiada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PLP 150/2021
    Ementa
    Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Favorável ao projeto e às emendas nº 1, 2 e 3-CDH.
    Observação
    1. A matéria seguirá para deliberação pelo Plenário do Senado.
  • Ver PL 2253/2022
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.
    Relator
    Senador Flávio Bolsonaro
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    1. Em 6/10/2023, foi apresentada a emenda nº 1 (substitutivo), de autoria do Senador Jorge Kajuru. 2. Em 26/9/2023, foi lido o relatório e concedida vista coletiva. 3. A matéria seguirá posteriormente à CCJ.
  • Ver PL 2064/2020
    Ementa
    Altera o Código de Processo Penal, para estabelecer que o tempo de prisão cautelar a que submetido o condenado deve constar da sentença, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prescrever que a comprovação do implemento do requisito temporal para progressão de regime pode ser feita por todas as formas em direito admitidas.
    Relatora
    Senadora Soraya Thronicke
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    1. A matéria seguirá posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Sergio Moro
Efraim Filho
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Marcos do Val
Weverton
Alessandro Vieira
Suplentes
1. Professora Dorinha Seabra
2. Ivete da Silveira
3. Styvenson Valentim
4. Leila Barros
5. Izalci Lucas
6. Soraya Thronicke
7. Carlos Viana
Titulares
Omar Aziz
Sérgio Petecão
Otto Alencar
VAGO
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Jorge Kajuru
Suplentes
1. Lucas Barreto
2. Eliziane Gama
3. Angelo Coronel
4. Nelsinho Trad
5. Jaques Wagner
6. Augusta Brito
7. Ana Paula Lobato
Titulares
Flávio Bolsonaro
Jorge Seif
Eduardo Girão
Suplentes
1. Astronauta Marcos Pontes
2. Magno Malta
3. Jaime Bagattoli
Titulares
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Damares Alves
2. Luis Carlos Heinze
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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