75ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
17/10/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação da Emenda nº 2 -PLEN.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para determinar o ensino de noções de primeiros socorros aos estudantes da educação básica, nos termos especificados.
- Relator
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatório o estabelecimento de prazo para apresentação da Caderneta de Saúde da Criança, ou documento equivalente, no ato de matrícula na educação infantil.
- Relator
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, nos termos de substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade de exigência do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.
- Relator
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Pelo arquivamento
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas redes pública e privada de ensino da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
- Relator
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Pelo arquivamento
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para alterar as idades elegíveis para a realização de exames supletivos, e para prever a matrícula, em curso superior de graduação, de estudante de ensino médio que tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que o habilite à certificação nesse nível de ensino.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Rejeitado
-
- Ementa
- Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de Capital Moveleira Nacional.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Oficial do Ministério Público.
- Relator
- Senador Plínio Valério
- Relatório
- Pela aprovação com três emendas
- Resultado
-
Aprovado com emendas
-
- Ementa
- Institui o dia 6 de junho como Dia Nacional do Ribeirinho.
- Relator
- Senador Plínio Valério
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de debater a autonomia universitária e coletar sugestões de aprimoramento legislativo sobre a temática.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2023 - CE seja incluído o Senhor Elido Bonomo, Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no País, com ônus para o Senado Federal.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Marcelo Castro | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Styvenson Valentim | |
| Cid Gomes | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ivete da Silveira | |
| 2. Marcio Bittar | |
| 3. Soraya Thronicke | Presente |
| 4. Alessandro Vieira | |
| 5. Leila Barros | Presente |
| 6. Plínio Valério | Presente |
| 7. VAGO | |
| 8. VAGO | |
| 9. VAGO | |
| 10. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Nelsinho Trad | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| VAGO | |
| Augusta Brito | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. VAGO | |
| 4. Daniella Ribeiro | |
| 5. Sérgio Petecão | |
| 6. Fabiano Contarato | Presente |
| 7. Jaques Wagner | |
| 8. Humberto Costa | Presente |
| 9. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Mauro Carvalho Junior | |
| Carlos Portinho | |
| Magno Malta | |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Gomes | Presente |
| 2. Zequinha Marinho | |
| 3. Rogerio Marinho | |
| 4. Wilder Morais | Presente |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | |
| Laércio Oliveira | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Dr. Hiran | |
| 3. Hamilton Mourão | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Marcos do Val | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |