32ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
04/10/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Pela aprovação de umas emendas da Câmara dos Deputados e rejeição de outras
- Resultado
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Retirado de pauta para reexame do relatório.
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei nº 412, de 2022, na forma do substitutivo apresentado, com acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T, 4-CAE, 7, 8, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 18 a 29, 31, 34 a 36, 38, 42, 44 a 48, 50, 52 a 54, 56 a 58 e 61 ao PL nº 412, de 2022; da Emenda nº 1 – PLEN, ao PL nº 2.122, de 2021; das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606, de 2021; das Emendas nºs 1-T, 2-T, 3-T e 4-T ao PL nº 2.229, de 2023; pela rejeição das demais emendas e pela prejudicialidade do PL nº 2.122, de 2021; do PL nº 3.606, de 2021; do PL nº 4.028, de 2021; do PL nº 1.684, de 2022; e do PL nº 2.229, de 2023.
- Resultado
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Aprovada por 17 votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma Abstenção a Emenda nº 64-CMA (Substitutivo) ao PL 412/2022, nos termos do relatório e novo complemento de voto. Nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 3.606/2021, 4.028/2021, 412/2022, 1.684/2022 e 2.229/2023, que tramitam em conjunto, e as demais emendas a eles apresentadas. Com a concordância do Plenário, foi submetido o Substitutivo a turno suplementar e, não tendo sido apresentadas emendas, foi definitivamente adotado pela Comissão, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Observação
- Destacada a Emenda nº 28, pela liderança do UNIÃO, em votação simbólica, conforme proposta do líder Efraim Filho, foi mantida a manifestação da relatora com voto contrário do senador Efraim Filho. Destacada a Emenda nº 63, pela liderança do MDB, em votação nominal, por 14 votos SIM, 2 votos NÃO, dos senadores Giordano e Rogerio Marinho, e nenhuma abstenção, foi mantida a manifestação da relatora. Retirados os destaques da liderança do PL, apresentados pelo líder Carlos Portinho, às Emendas nº 50 e 55, por acordo a relatora acolheu no novo complemento de voto a Emenda nº 55 e manteve a manifestação anterior quanto à Emenda nº 50. Retirados pelo autor, senador Efraim Filho, os requerimentos individuais para destaque das Emendas nº 26 e 27.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Prejudicado
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Prejudicado
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Prejudicado
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Prejudicado
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Prejudicado
-
Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
- Relator
- Senador Mauro Carvalho Junior
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
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Vista concedida
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Efraim Filho | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Giordano | Presente |
| Marcos do Val | |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Viana | Presente |
| 2. Zequinha Marinho | Presente |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 4. Alessandro Vieira | Presente |
| 5. Cid Gomes | |
| 6. Plínio Valério |
| Titulares | |
|---|---|
| Margareth Buzetti | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Sérgio Petecão | |
| Jaques Wagner | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanderlan Cardoso | |
| 2. Nelsinho Trad | |
| 3. Otto Alencar | |
| 4. Beto Faro | |
| 5. Teresa Leitão | Presente |
| 6. Ana Paula Lobato | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Rogerio Marinho | Presente |
| Eduardo Gomes | |
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mauro Carvalho Junior | Presente |
| 2. Jorge Seif | |
| 3. Carlos Portinho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | Presente |
| 2. Mecias de Jesus |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |