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Atividade Legislativa Comissões

5ª Reunião - CCAI

Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Comissão Permanente
12/09/2023 às 15h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Não realizada
Reunião secreta desde 12/09/2023 15:00.

Deliberativa

Finalidade
Deliberar requerimentos. Nos termos do art. 22 da Resolução nº 2/2013-CN, a reunião será secreta.

Itens da Pauta

  • Ver REQ 4/2023 - CCAI
    Ementa
    Requer seja convidado para audiência pública o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, para que apresente aos membros da CCAI o panorama atual e futuro para a segurança pública brasileira e defesa nacional, bem como as prioridades da Pasta.
  • Ver REQ 8/2023 - CCAI
    Ementa
    Requer à PGR Cópias dos Autos do Inquérito Civil de 8/1
  • Ver REQ 10/2023 - CCAI
    Ementa
    Requer à Polícia Federal e à CPMI dos Atos de 8 de Janeiro cópias da documentação sobre possível vazamento de informações confidenciais feito por militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de viagens e eventos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e outros ex-funcionários ligados a ele, que já não integravam o órgão ou o governo federal.
  • Ver REQ 13/2023 - CCAI
    Ementa
    Requer o envio de cópias de todos os comunicados, relatórios de inteligência, briefings, consciência situacional e relatórios semanais produzidos, recebidos ou replicados pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), nos últimos 10 (dez) anos, que tenham como tema principal, complementar ou acessório a atuação de Organizações Não Governamentais (ONGs) — nacionais ou internacionais - em solo brasileiro.
  • Ver REQ 14/2023 - CCAI
    Ementa
    Requer o envio de cópias de todos os comunicados, relatórios de inteligência, briefings, consciência situacional e relatórios semanais produzidos, recebidos ou replicados pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), nos últimos 10 (dez) anos, que tenham como tema principal, complementar ou acessório a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e do Movimento Via Campesina.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Veneziano Vital do Rêgo
Suplentes
Titulares
Ciro Nogueira
Suplentes
Titulares
Eduardo Braga
Suplentes
Titulares
Esperidião Amin Presente
Suplentes

Deputados  

Titulares
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Suplentes
Titulares
Arlindo Chinaglia
Suplentes
Titulares
Gustavo Gayer
Suplentes
Titulares
Mário Negromonte Jr.
Suplentes
Parlamentares
Efraim Filho Presente
Paulo Alexandre Barbosa Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15