14ª Reunião - CPMI - 8 de Janeiro
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
Encerrada
24/08/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberação de requerimentos
- Finalidade
- Deliberação de requerimentos
Itens da Pauta
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Aprovado
- Ementa
- Convoca o Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.
- Resultado
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Aprovado.
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Aprovado
- Ementa
- Convoca o Subtenente BEROALDO JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR.
- Resultado
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Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer informações à Procuradoria-Geral da República.
- Resultado
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Aprovado.
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Aprovado
- Ementa
- Convoca Osmar Crivelatti
- Resultado
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Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo bancário e fiscal de LUIS MARCOS DOS REIS, entre 01.01.2020 até 02.08.2023.
- Resultado
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Aprovado.
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Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo fiscal e bancário de HEITOR GARCIA de DEUS CUNHA, entre 01.01.2020 até 02.08.2023.
- Resultado
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Aprovado.
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Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo fiscal e bancário de Sagres - Política e Gestão Estratégica Aplicadas (Instituto Sagres) no período de 2020 até o presente.
- Resultado
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Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo fiscal e bancário de RIDAUTO LÚCIO FERNANDES entre 01.01.2020 e 02.08.2023.
- Resultado
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Aprovado.
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal as imagens de câmeras internas e externas do Centro Integrado de Operações de Brasília de todo o período dos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo telefônico e telemático de Tércio Arnaud Tomaz no período de 30 de outubro de 2022 a 08 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo telefônico e telemático de José Matheus Salles Gomes no período de 30 de outubro de 2022 a 08 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo fiscal e bancário de Antonio Ramirez Lorenzo no período de 2021 até o presente.
- Resultado
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Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo fiscal e bancário de Franco Giaffone no período de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a disponibilização dos arquivos e imagens, internas e externas, do Palácio do Alvorada e do Ministério da Defesa entre os dias 1º de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2022.
- Resultado
-
Aprovado.
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Aprovado
- Ementa
- Requer que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) encaminhe cópias de todos os relatórios produzidos no âmbito do Batalhão de Choque, principalmente aquele confeccionado pelo então Primeiro-Sargento Beroaldo José de Freitas Júnior, que envolvam os atos ocorridos no dia 8 de janeiro.
- Resultado
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Aprovado.
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Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo telefônico e telemático de Bruno Marcos de Souza Campos no período de 1º de outubro de 2022 até o presente.
- Resultado
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Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo telefônico, no período de 1º de outubro de 2022 a janeiro de 2023, e telemático, no período de 1º de outubro de 2022 até o presente, de Jhoni dos Santos Bressan.
- Resultado
-
Aprovado.
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Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo telefônico e telemático de Mônica Regina Antoniazi no período de 1º de outubro de 2022 até o presente.
- Resultado
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Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo telefônico e telemático de Odilon Araújo Júnior no período de 1º de outubro de 2022 até o presente.
- Resultado
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Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo (RIF) de Odilon Araújo Júnior no período de 1° de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo (RIF) da empresa Odilon Araújo Júnior Transportes no período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo (RIF) de Mônica Regina Antoniazi no período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo (RIF) de Jhoni dos Santos Bressan no período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo (RIF) de Bruno Marcos de Souza Campos no período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado.
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Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo (RIF) de Bernardes e Bernardes Transportes Ltda. no período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo bancário e fiscal de Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais no período de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado.
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Aprovado
- Ementa
- Requer que o Comando do Exército Brasileiro preste informações acerca da existência e encaminhe cópias de protocolo de planejamento operacional estratégico definido para impedir qualquer tipo de invasão, depredação e outros ilícitos nas sedes e instalações de quaisquer dos Poderes da República ou órgãos públicos federais localizados na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes.
- Resultado
-
Aprovado.
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Comando do Exército Brasileiro cópias de todos os Processos, Sindicâncias e Inquéritos Policiais Militares, instaurados para investigar os militares que deveriam ter protegido o Palácio do Planalto, diante das manifestações de 8 de janeiro, especialmente aquele cuja apuração foi conduzida pelo então Coronel Roberto Jullian da Silva Graça, atual chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Planalto.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Walter Delgatti Neto.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo telefônico e telemático de Carla Zambelli Salgado de Oliveira no período de 2022 até o presente.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo (RIF) de Marcelo de Ávila, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo (RIF) de Carla Zambelli Salgado De Oliveira, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo (RIF) de Marcelo Gonçalves Jesus, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo telefônico e telemático de Marcelo De Ávila no período de 2022 até o presente.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo telefônico e telemático de Luís Carlos Reischak Júnior no período de 2022 até o presente.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo telefônico e telemático de Djairlon Henrique Moura no período de 2022 até o presente.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo telefônico e telemático (nos períodos de 2022 até o presente) e bancário e fiscal (nos períodos de 2021 até o presente) de Osmar Crivelatti.
- Resultado
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Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo telefônico e telemático (no período de 2022 até o presente) e RIF (no período de 1° de janeiro de 2019 até o presente) de Marcelo de Costa Câmara.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo telefônico e telemático de Luis Marcos dos Reis no período de 2022 até o presente.
- Resultado
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Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo (RIF) de Saulo Matheus Arantes Alves no período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo telefônico e telemático de André Saul do Nascimento no período de 2022 até o presente.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo telefônico e telemático de Marcelo Gonçalves de Jesus no período de 2022 até o presente.
- Resultado
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Aprovado.
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira - da GOL GRAFICA E EDITORA LTDA., CNPJ 09.029.247/0001-05, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo (RIF) da empresa GG CONCRETO LTDA no período de 1° de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo bancário e fiscal de RICARDO PEREIRA CUNHA, de 01/01/2019 a 18/08/2023.
- Resultado
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Aprovado.
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Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo (RIF) da empresa MGJ CONSULTORIA EM SEGURANCA E COMERCIO EXTERIOR LTDA no período de 1° de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo telefônico e telemático de Marília Ferreira de Alencar no período de 2022 até o presente.
- Resultado
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Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer informações à Polícia Federal.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferêcia de sigilo telefônico e telemático de FRANCO GIAFFONE, de 01/01/2022 a 18/08/2023.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca novamente o Senhor Mauro Cesar Barbosa Cid.
- Resultado
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Aprovado.
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Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo telefônico e telemático de Antonio Aginaldo de Oliveira no período de 2022 até o presente.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo telefônico e telemático de Bruno Zambelli Salgado no período de 2022 até o presente.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo (RIF) de Antonio Aginaldo de Oliveira no período de 1° de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo telefônico e telemático de Renan Cesar Silva Goulart no período de 2022 até o presente.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de informações do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Renan Cesar Silva Goulart, de 1°/01/2019 até 18/08/2023.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Transferência de informações do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Bruno Zambelli Salgado, de 1°/01/2019 até 18/08/2023.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer que seja concedido, pelo Tribunal de Contas da União, acesso, a representante indicado por esta Comissão, aos autos dos processos para os quais esta comissão aprovou ou venha aprovar requerimento solicitando a realização de fiscalização pelo Tribunal, bem como daqueles, de qualquer tipo, relacionados ao objeto desta comissão.
- Resultado
-
Aprovado.
Oitiva Luis Marcos dos Reis
- Finalidade
- Depoimento de Luis Marcos dos Reis.
- Resultado
- Oitiva realizada.
Convidado(s)/Convocado(s)
Luis Marcos dos Reis
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Marcelo Castro | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Davi Alcolumbre | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Cid Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Izalci Lucas | Presente |
| 2. Fernando Dueire | |
| 3. Sergio Moro | Presente |
| 4. Styvenson Valentim | |
| 5. Giordano | Presente |
| 6. Professora Dorinha Seabra |
| Titulares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | |
| Omar Aziz | |
| Otto Alencar | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Ana Paula Lobato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | Presente |
| 2. Angelo Coronel | |
| 3. Irajá | |
| 4. Zenaide Maia | Presente |
| 5. Augusta Brito | Presente |
| 6. Jorge Kajuru | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Girão | Presente |
| Magno Malta |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 2. Jorge Seif | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Damares Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | |
| 2. Cleitinho | Presente |
Deputados
| Titulares | |
|---|---|
| Arthur Oliveira Maia | Presente |
| Duarte Jr. | Presente |
| Amanda Gentil | |
| Carlos Sampaio | Presente |
| Duda Salabert | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rodrigo Valadares | |
| 2. Gervásio Maia | |
| 3. Evair Vieira de Melo | |
| 4. Any Ortiz | |
| 5. Josenildo | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Magalhães | Presente |
| Rafael Brito | Presente |
| Aluisio Mendes | Presente |
| Rodrigo Gambale |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laura Carneiro | Presente |
| 2. Emanuel Pinheiro Neto | Presente |
| 3. Roberto Duarte | Presente |
| 4. Mauricio Marcon | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| André Fernandes | Presente |
| Delegado Ramagem | Presente |
| Filipe Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pr. Marco Feliciano | Presente |
| 2. Nikolas Ferreira | Presente |
| 3. Eduardo Bolsonaro | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Rubens Pereira Júnior | Presente |
| Rogério Correia | Presente |
| Jandira Feghali | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aliel Machado | |
| 2. Carlos Veras | |
| 3. Delegada Adriana Accorsi |
| Titulares | |
|---|---|
| Pastor Henrique Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Erika Hilton |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Marcel van Hattem | Presente |
| Prof. Paulo Fernando | Presente |