4ª Reunião - CMMPV 1174/2023
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1174, de 2023
Comissão de Medida Provisória
Encerrada
16/08/2023 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
- Finalidade
- Apreciação do Relatório
Itens da Pauta
-
Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
- Ementa
- Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
- Relatora
- Deputada Flávia Morais
- Relatório
- Lida a complementação de voto da Deputada Flávia Morais. Apresentado o requerimento nº 2, de destaque para votação em separado da emenda nº 40, de autoria do Senador Carlos Portinho. Apresentados os requerimentos nº 3 a 6, de autoria do Deputado Moses Rodrigues. Requerimentos são retirados pelo autor. Aprovada a admissibilidade do destaque objeto do requerimento nº 2. Aprovado o Relatório da Deputada Flávia Morais, ressalvado o destaque, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.174, de 2023; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.174, de 2023, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nos 3, 4, 7, 10, 13, 17, 18, 19, 27, 31, 36, 38, 40, 55, 57, 70, 75 e 76, as quais foram consideradas inconstitucionais, por versarem sobre matéria de conteúdo temático estranho ao objeto originário da presente Medida Provisória; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.174, de 2023; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas das Emendas nos 1 a 4, 6, 8 a 11, 15 a 17, 20, 22, 23, 29, 32, 33, 35, 39, 41 a 53, 58, 60, 62 a 71, 73, 74, 76, 77 e 79, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas nos 5, 7, 12 a 14, 18, 19, 21, 24 a 26, 27, 30, 31, 34, 36 a 38, 40, 54 a 57, 59, 61, 72, 75 e 78; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.174, de 2023, e das Emendas nos 15, 29, 41, 43, 45, 64, 77 e 79 e aprovação parcial da emenda 60, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais emendas. Rejeitada, em votação pelo processo nominal, a emenda nº 40. Votam “Sim” 8 parlamentares; votam “Não” 10 parlamentares; “Abstenção” 1 parlamentar. Fica mantido o texto do Projeto de Lei de Conversão aprovado.
- Resultado
-
Lida a complementação de voto da Deputada Flávia Morais. Apresentado o requerimento nº 2, de destaque para votação em separado da emenda nº 40, de autoria do Senador Carlos Portinho. Apresentados os requerimentos nº 3 a 6, de autoria do Deputado Moses Rodrigues. Requerimentos são retirados pelo autor. Aprovada a admissibilidade do destaque objeto do requerimento nº 2. Aprovado o Relatório da Deputada Flávia Morais, ressalvado o destaque, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.174, de 2023; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.174, de 2023, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nos 3, 4, 7, 10, 13, 17, 18, 19, 27, 31, 36, 38, 40, 55, 57, 70, 75 e 76, as quais foram consideradas inconstitucionais, por versarem sobre matéria de conteúdo temático estranho ao objeto originário da presente Medida Provisória; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.174, de 2023; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas das Emendas nos 1 a 4, 6, 8 a 11, 15 a 17, 20, 22, 23, 29, 32, 33, 35, 39, 41 a 53, 58, 60, 62 a 71, 73, 74, 76, 77 e 79, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas nos 5, 7, 12 a 14, 18, 19, 21, 24 a 26, 27, 30, 31, 34, 36 a 38, 40, 54 a 57, 59, 61, 72, 75 e 78; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.174, de 2023, e das Emendas nos 15, 29, 41, 43, 45, 64, 77 e 79 e aprovação parcial da emenda 60, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais emendas. Rejeitada, em votação pelo processo nominal, a emenda nº 40. Votam “Sim” 8 parlamentares; votam “Não” 10 parlamentares; “Abstenção” 1 parlamentar. Fica mantido o texto do Projeto de Lei de Conversão aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Confúcio Moura | Presente |
| Marcelo Castro | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Oriovisto Guimarães | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ivete da Silveira | Presente |
| 2. Giordano | Presente |
| 3. Marcio Bittar | |
| 4. Styvenson Valentim | |
| 5. Leila Barros | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | Presente |
| Eliziane Gama | |
| Augusta Brito | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Margareth Buzetti | Presente |
| 2. Nelsinho Trad | Presente |
| 3. Teresa Leitão | Presente |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | |
| Carlos Portinho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | Presente |
| 2. Jorge Seif | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | Presente |
| Cleitinho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Mecias de Jesus | Presente |
Deputados
| Titulares | |
|---|---|
| Maurício Carvalho | Presente |
| André Fufuca | |
| VAGO | |
| Flávia Morais | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Moses Rodrigues | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. Josenildo | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Isnaldo Bulhões Jr. | |
| Antonio Brito | |
| Hugo Motta | Presente |
| Gilson Daniel | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. Mauricio Marcon | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Samuel Viana | Presente |
| Vermelho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Domingos Sávio | |
| 2. Soraya Santos | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Mineiro | Presente |
| Miguel Ângelo |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Márcio Jerry | |
| 2. Prof. Reginaldo Veras | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tarcísio Motta | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Chico Rodrigues | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Eduardo Braga | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Reginete Bispo | Presente |
| Pedro Aihara | Presente |
| Professora Luciene Cavalcante | Presente |