Ir para conteúdo principal

Atividade Legislativa Comissões

3ª Reunião - CPMI - 8 de Janeiro

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
07/06/2023 às 09h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Cancelada

Deliberativa

Finalidade
Apreciação de Requerimentos

Itens da Pauta

  • Ementa
    Requer à ABIN a remessa, no prazo de dez dias úteis, de cópia do inteiro teor de todos os informes, informações e relatórios expedidos pelos órgãos de informações sobre a possibilidade de manifestações violentas no dia 8 de janeiro de 2023, com data da expedição dos documentos e com a relação dos destinatários, bem como com dados do protocolo de recebimento.
  • Ementa
    Requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de cópia do inteiro teor dos inquéritos nº 4.917, 4.918, 4.919, 4.920, 4.921, 4.922, 4.923 e de todos os inquéritos, processos e procedimentos relacionados, inclusive os já arquivados, bem como de suas atualizações diárias, inerentes ao tema central desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), os atos de ação ou omissão ocorridos no último dia 8 de janeiro nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.
  • Ementa
    Requer o inteiro teor das imagens de todas as câmeras do circuito interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
  • Ementa
    Requer o inteiro teor das imagens de todas as câmeras do circuito interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
  • Ementa
    Requer o acesso das imagens das cúpulas do Congresso Nacional, capturadas pelas câmeras de segurança no dia 8 de janeiro de 2023, das 14h às 19h para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, em meio eletrônico, a cópia integral de todos os Protocolos de Ações Integradas, produzidos em 2023, para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pela Defensoria Pública da União, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pela Defensoria Pública do Distrito Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pela Câmara dos Deputados, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Supremo Tribunal Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pela Força Nacional de Segurança Pública, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Senado Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Comando do Exército, em meio eletrônico, informações recebidas pelo Comando Militar do Planalto para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Gabinete de Segurança Institucional, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pela Câmara dos Deputados, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, Supremo Tribunal Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Senado Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Gabinete de Segurança Institucional - GSI, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
  • Ementa
    Requer informação do GSI/PR por meio da remessa de registros de vídeos e imagens relativos aos atos do dia 08 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requisita para fins de compartilhamento e análise probatória, a cópia integral e sem corte do circuito interno de segurança do Supremo Tribunal Federal-STF do dia 8 de janeiro.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), General Marcos Antonio Amaro dos Santos, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Saulo Moura da Cunha, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
  • Ementa
    Requer cópia de imagens e filmagens dos helicópteros PCDF, PMDF e Bombeiros DF.
  • Ementa
    Requer a solicitação de documentos à Procuradoria-Geral da República.
  • Ementa
    Requer à Polícia Civil do Distrito Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta CPMI.
  • Ementa
    Requer ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República informações sobre o planejamento, a mobilização e o envio de segurança imediata, aproximada, afastada e logística para o Presidente da República, inclusive equipe precursora e esquadrão avançado, alusivos às viagens feitas com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as cópias integrais dos inquéritos 4879, 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro.
  • Ementa
    Requer que o Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) compartilhe informações e documentos que especifica.
  • Ementa
    Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
  • Ementa
    Requer, ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, o compartilhamento de documentos e informações que especifica.
  • Ementa
    Requer que os órgãos de segurança pública informem intercorrências com a respectiva tropa em razão dos atos de 8 de janeiro.
  • Ementa
    Requer que a Receita Federal do Brasil (RFB) forneça informações sobre corretoras (exchanges) de criptoativos que à ela reportam suas operações com ativos digitais.
  • Ementa
    Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe dados constantes de inquéritos relacionados ao financiamento de atos antidemocráticos.
  • Ementa
    Requer ao Gabinete Pessoal do Presidente da República informações sobre o planejamento, a mobilização e o envio de segurança imediata, aproximada, afastada e logística para o Presidente da República, inclusive equipe precursora e esquadrão avançado, alusivos às viagens feitas com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer informação da empresa Telegram FZ-LLC acerca dos atos de 08 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer que os respectivos departamentos de controle patrimonial e de licitações e contratos da Presidência da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal informem o valor dos danos ao patrimônio público e a estimativa de danos ao patrimônio histórico-cultural das sedes vandalizadas.
  • Ementa
    Requer ao Comando do Exército Brasileiro as cópias das imagens e filmagens aéreas capturadas pelos helicópteros do exército, das áreas que especifica.
  • Ementa
    Requer à Polícia Federal as cópias das imagens e filmagens aéreas capturadas pelos helicópteros da Polícia Federal, das áreas que especifica.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, as informações que especifica, em formato digital.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Comandante do Exército, General Tomás Miguel Ribeiro Paiva, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Souza Oliveira, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Diretor da Força Nacional de Segurança Pública, Coronel José Américo de Souza Gaia, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Justiça, Flávio Dino de Castro e Costa, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações sobre sua presença nas dependências do Palácio do Planalto durante os atos praticados no dia 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer para fins de compartilhamento e análise probatória, a cópia do inteiro teor de documentos sob a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal – STF.
  • Ementa
    Requer a cópia do inteiro teor de todos os Protocolos de Ações Integradas (PAIs) da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal – SSP/DF.
  • Ementa
    Requer informações da empresa TikTok sobre conteúdo relacionado aos atos do dia 08 janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer informações da empresa Telegram sobre conteúdo relacionado aos atos do dia 08 janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requisita informações da empresa Kwai sobre conteúdo relacionado aos atos do dia 08 janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requisita informações da empresa Discord sobre conteúdo relacionado aos atos do dia 08 janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer informações da empresa Meta Platforms, Inc. sobre conteúdos do Instagram e Facebook relacionados aos atos do dia 08/01/2023.
  • Ementa
    Requer informações da empresa Twitter Brasil Rede de Informação LTDA sobre conteúdos relacionados aos atos do dia 08/01/2023.
  • Ementa
    Requer à Polícia Federal a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, do nome e do endereço de contato do Servidor da Polícia Federal que coordenou, no terreno, a operação de prisão de manifestantes nas cercanias do Quartel-General do Exército (QGEx), em Brasília-DF, no dia 9/1/2023.
  • Ementa
    Requer à Presidência da República a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, dos nomes e dos endereços de contato do Chefe da Secretaria de Segurança Presidencial (SPR), da Presidência da República, em exercício no final de semana do dia 8/1/2023; do Servidor Público Coordenador da Viagem Presidencial à cidade de Araraquara-SP, no final de semana do dia 8/1/2023; e do Coordenador de Segurança de Área (CSA), que coordenou a segurança local do Sr. Presidente da República à cidade de Araraquara-SP no final de semana do dia 8/1/2023.
  • Ementa
    Requer à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal (SEJUS), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da relação dos nomes das crianças e dos adolescentes que foram detidos/recolhidos no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, bem como de seus responsáveis legais, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção/recolhimento, data e hora da liberação e o destino após a liberação (residência, acolhimento pelo Conselho Tutelar ou outro).
  • Ementa
    Requer à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal (SEJUS), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da relação dos nomes das pessoas idosas que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação.
  • Ementa
    Requer à Secretaria da Pessoa com Deficiência do Governo do Distrito Federal (SEPD), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da relação dos nomes das pessoas com deficiência que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação.
  • Ementa
    Requer ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da relação dos nomes: a) das crianças e dos adolescentes que foram detidos/recolhidos no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, bem como de seus responsáveis legais, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção/recolhimento, data e hora da liberação e o destino após a liberação (residência, acolhimento pelo Conselho Tutelar ou outro); b) das pessoas idosas que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação; e c) das pessoas com deficiência que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação.
  • Ementa
    Requer ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de cópia integral de todos os documentos do MDH, tais como ofícios elaborados e encaminhados, ações e planos executados e relatórios produzidos no sentido de garantir o direito das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que foram detidos em suposta decorrência das manifestações do dia 8 de janeiro de 2023 nesta Capital Federal.
  • Ementa
    Requer informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres acerca da relação de todos os ônibus que ingressaram no Distrito Federal entre os dias 5 e 9 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer informação da Advocacia Geral da União acerca dos suspeitos de financiar os atos de 08 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal e pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, informações, assim como sejam compartilhados, em formato digital, os seguintes dados: (a) inteiro teor dos inquéritos policiais; (b) inteiro teor dos dados extraídos de telefone celular; e (c) todas as demais provas obtidas sobre os atos planejados ou praticados por George Washington de Oliveira Sousa, Wellington Macedo de Souza e Alan Diego dos Santos Rodrigues, investigados e denunciados pela tentativa de realizar atentado a bomba, explodindo caminhão de combustível em local próximo ao aeroporto de Brasília.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, informações, assim como sejam compartilhados, em formato digital, dados extraídos de celular e outras provas referentes ao tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid e ao ex-militar Ailton Gonçalves Moraes Barros, obtidos pela Polícia Federal em operações policiais em curso.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, informações, assim como sejam compartilhados, em formato digital, dados extraídos dos celulares do ex-presidente Jair Bolsonaro, obtidos pela Polícia Federal nas operações em curso.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
  • Ementa
    Requer a desclassificação e liberação de acesso público ao relatório, classificado como reservado, que foi enviado por meio do Ofício nº 4/2023/ ASSISTMIL/GSI/PR, no dia 20 de janeiro de 2023, dirigido à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.
  • Ementa
    Requer o compartilhamento de documentos produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
  • Ementa
    Requer que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) DA Presidência da República compartilhe o Plano Escudo elaborado/existente para a defesa do Palácio do Planalto de 1º/1/2023 a 9/1/2023 e alterações.
  • Ementa
    Requer que o Ministério do Turismo encaminhe informações constantes do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos relativo a todos os hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal nos períodos de 10 a 13 de dezembro de 2022 e 6 a 10 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer informações sobre os comunicados (documentos, informações e informes) emitidos, recebidos ou replicados, no período de 2/1/2023 a 9/1/2023, com o objetivo de alertar ou acautelar autoridades e entes públicos sobre os riscos envolvendo os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, direcionado aos seguintes órgãos: (i) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); (ii) Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República; (iii) Centro de Inteligência do Exército (CIE); (iv) Centro de Inteligência da Marinha (CIM); (v) Assessoria de Inteligência de Defesa do Ministério da Defesa (AID/MD); (vi) Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DINT/SEOPI); (vii) Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (viii) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); (ix) Polícia Federal (PF); (x) Polícia Rodoviária Federal (PRF); e (xi) Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
  • Ementa
    Requer que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) encaminhe a íntegra dos processos de sindicância, processos administrativos disciplinares e inquéritos militares que envolvam os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
  • Ementa
    Requer ao Gabinete Pessoal do Presidente da República informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer à Força Aérea Brasileira (FAB) informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informe a quantidade de agentes públicos (qualquer cargo ou função) mobilizada e acionada para trabalhar nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.
  • Ementa
    Requer que a Polícia Federal (PF) informe a quantidade de agentes públicos (qualquer cargo ou função) mobilizada e acionada para trabalhar nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.
  • Ementa
    Requer que a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), informe o número do efetivo disponível em Brasília e arredores na posse presidencial e no final de semana de 8/1/2023, detalhando a quantidade mobilizada e acionada para trabalhar nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República compartilhe o Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1º/1/2023 a 9/1/2023).
  • Ementa
    Requer que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/DF) compartilhe todos os Protocolos de Ações Integradas (PAI), confeccionados com o objetivo de assegurar o direito constitucional à livre manifestação pública, na Esplanada dos Ministérios e demais áreas centrais de Brasília, conforme atribuições legais de cada Instituição, Órgão ou Agências (IOAs), e reunião de alinhamento das Operações, ocorridas no âmbito da SSP/DF, de 1º/1/2023 a 9/1/2023.
  • Ementa
    Requer que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) compartilhe todos os documentos, dados e informações sobre os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República, obtidos no âmbito da CPI dos Atos Antidemocráticos do DF.
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pela Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
  • Ementa
    Requer que a Polícia Federal (PF) compartilhe as cópias de todas as manifestações encartadas nos autos dos inquéritos 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
  • Ementa
    Requer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) compartilhe as cópias de todas as manifestações encartadas nos autos dos inquéritos 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
  • Ementa
    Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as cópias integrais dos inquéritos 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
  • Ementa
    Requer que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) compartilhe todos os documentos, dados e informações sobre os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República
  • Ementa
    Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio Itamaraty, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Supremo Tribunal Federal, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer a solicitação de cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança da Câmara dos Deputados, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer a solicitação de imagens internas e externas das câmeras de segurança do Senado Federal, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer a solicitação de cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer o compartilhamento de todos os dados da Polícia Militar do Distrito Federal relacionados aos atos do dia 08/01/2023 com a CPMI.
  • Ementa
    Requer todos os documentos já apurados pela Abin sobre os atos antidemocráticos ocorrido em Brasília no dia 08/01/2023.
  • Ementa
    Requer, ao Senado Federal, todos os documentos já apurados pela Casa sobre os atos antidemocráticos ocorrido em Brasília no dia 08/01/2023.
  • Ementa
    Requer à Presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, o acesso à íntegra das imagens das câmeras do Supremo Tribunal Federal do dia 08/01/2023.
  • Ementa
    Requer o acesso à íntegra das imagens das câmeras internas e externas, do dia 08/01/2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
  • Ementa
    Requer o acesso à íntegra das imagens das câmeras da Praça dos Três Poderes do dia 08/01/2023.
  • Ementa
    Requer a solicitação de acesso à íntegra das imagens das câmeras do Palácio do Planalto e do Gabinete de Segurança Institucional do GSI do dia 08/01/2023.
  • Ementa
    Requer o compartilhamento do acervo documental obtido pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos do DF, em andamento na Comissão Legislativa do Distrito Federal.
  • Ementa
    Requer à Câmara dos Deputados todos os documentos já apurados pela Casa sobre os atos antidemocráticos ocorrido em Brasília no dia 08/01/2023.
  • Ementa
    Requer o compartilhamento de todos os dados da Polícia Civil do Distrito Federal-PCDF relacionados aos atos do dia 08/01/2023 com esta CPMI.
  • Ementa
    Requer informações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre efetivo da força no dia 08.01.2023.
  • Ementa
    Requer sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, informações sobre a natureza, conteúdo e razões dos relatórios de inteligência prévios às manifestações do dia 08/01/2023 encaminhados por aquela Agência à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), bem como cópias dos referidos documentos.
  • Ementa
    Requer que o Comando da Aeronáutica envie cópia do plano de voo utilizado pelo avião presidencial na volta do Presidente da República a Brasília no final da tarde/início da noite de 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer que sejam requisitadas à Rede CNN cópia das imagens do circuito interno de TV do Palácio do Planalto na tarde e noite do dia 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4917, presidido pelo Ministro do STF Alexandre Moraes.
  • Ementa
    Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4879, presidido pelo Ministro do STF Alexandre Moraes.
  • Ementa
    Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4922, presidido pelo Ministro do STF Alexandre Moraes.
  • Ementa
    Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4920, presidido pelo Ministro do STF Alexandre Moraes.
  • Ementa
    Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4781, presidido pelo Ministro do STF Alexandre Moraes.
  • Ementa
    Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4919, presidido pelo Ministro do STF Alexandre Moraes.
  • Ementa
    Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4918, presidido pelo Ministro do STF Alexandre Moraes.
  • Ementa
    Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4921, presidido pelo Ministro do STF Alexandre Moraes.
  • Ementa
    Requer que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) compartilhe todas as informações obtidas no âmbito da CPI dos Atos Antidemocráticos do DF sobre os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro.
  • Ementa
    Requer ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República que compartilhe o Plano Escudo elaborado/existente para a defesa do Palácio do Planalto de 1º/1/2023 a 9/1/2023 e alterações.
  • Ementa
    Requer ao Ministério do Turismo que encaminhe informações constantes do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos relativo a todos os hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal nos períodos de 10 a 13 de dezembro de 2022 e 6 a 10 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Reque ao Gabinete Pessoal do Presidente da República informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer à Força Aérea Brasileira (FAB) informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer, aos órgãos que especifica, informações sobre os comunicados (documentos, informações e informes) emitidos, recebidos ou replicados, no período de 2/1/2023 a 9/1/2023, com o objetivo de alertar ou acautelar autoridades e entes públicos sobre os riscos envolvendo os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro.
  • Ementa
    Requer à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que encaminhe a íntegra dos processos de sindicância, processos administrativos disciplinares e inquéritos militares que envolvam os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro.
  • Ementa
    Requer à Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que informe o número do efetivo disponível em Brasília e arredores na posse presidencial e no final de semana de 8/1/2023.
  • Ementa
    Requer à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/DF) o compartilhamento de todos os Protocolos de Ações Integradas (PAI), confeccionados com o objetivo de assegurar o direito constitucional à livre manifestação pública, na Esplanada dos Ministérios e demais áreas centrais de Brasília.
  • Ementa
    Requer à Polícia Federal (PF) que informe a quantidade de agentes públicos (qualquer cargo ou função) mobilizada e acionada para trabalhar nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.
  • Ementa
    Requer à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que informe a quantidade de agentes públicos (qualquer cargo ou função) mobilizada e acionada para trabalhar nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.
  • Ementa
    Requer à Procuradoria-Geral da República (PGR) que compartilhe as cópias de todas as manifestações encartadas nos autos dos inquéritos 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
  • Ementa
    Requer à Polícia Federal que compartilhe as cópias de todas as manifestações encartadas nos autos dos inquéritos 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
  • Ementa
    Requer que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República compartilhe o Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1º/1/2023 a 9/1/2023).
  • Ementa
    Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as cópias integrais dos inquéritos 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
  • Ementa
    Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Supremo Tribunal Federal, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança da Câmara dos Deputados, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Senado Federal, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio do Itamaraty, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) compartilhe todos os documentos, dados e informações sobre os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
  • Ementa
    Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer o compartilhamento de informações, com reciprocidade, entre esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e o Ministério Público Federal (MPF), recebendo e prestando toda e qualquer informação pública, reservada ou sigilosa, referentes ao objeto de investigação desta CPMI, em especial quanto aos processos, inquéritos e investigações que tramitam ou tramitaram no Supremo Tribunal Federal (STF), ou em instâncias inferiores, destinadas a apurar as responsabilidades civis e criminais referentes aos delitos cometidos nas manifestações de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
  • Ementa
    Requer o compartilhamento de informações, com reciprocidade, entre esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e a Comissão Parlamentar de Inquérito "dos Atos Antidemocráticos do DF", em funcionamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
  • Ementa
    Requer à Presidência da República a remessa dos Planos de Segurança da Viagem do Sr. Presidente da República à cidade de Araraquara-SP, no final de semana do dia 8/1/2023, especificando os documentos que deram origem à viagem, os planos de movimento de ida e volta do Escalão Precursor (Prec), do Escalão Avançado (EscAv) e do Escalão Presidencial (PR).
  • Ementa
    Requer ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a remessa de cópia integral dos Processos Administrativos de números 08001.000133/2023/82 e 08001.000134/2023/27.
  • Ementa
    Requer, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a remessa de documentos e relatórios acerca do possível incremento da circulação de ônibus de turismo e automóveis de passeio com destino a Brasília nos dias que antecederam ao final de semana de 8/1/2023.
  • Ementa
    Requer as imagens câmeras de segurança dos palácios de Brasília (Congresso Nacional, Planalto, Supremo Tribunal Federal, Itamaraty e Justiça) e de seus respectivos anexos, relativas aos dias 8, 7 e 9 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de cópia do inteiro teor dos inquéritos nº 4.917, 4.918, 4.919, 4.920, 4.921, 4.922, 4.923 e de todos os inquéritos, processos e procedimentos relacionados, inclusive os já arquivados, bem como de suas atualizações diárias, inerentes ao tema central desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), os atos de ação ou omissão ocorridos no último dia 8 de janeiro nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.
  • Ementa
    Requer à ABIN a remessa, no prazo de dez dias úteis, de cópia do inteiro teor de todos os informes, informações e relatórios expedidos pelos órgãos de informações sobre a possibilidade de manifestações violentas no dia 8 de janeiro de 2023, com data da expedição dos documentos e com a relação dos destinatários, bem como com dados do protocolo de recebimento.
  • Ementa
    Requer o inteiro teor das imagens de todas as câmeras do circuito interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
  • Ementa
    Requer documentos, em formato digital, ao Ministério Público Militar - MPM.
  • Ementa
    Requer documentos, em formato digital, ao Supremo Tribunal Federal - STF
  • Ementa
    Requer documentos, em formato digital, à Câmara dos Deputados - CD
  • Ementa
    Requer documentos, em formato digital, ao Senado Federal - SF.
  • Ementa
    Requer documentos, em formato digital, à Polícia Militar do DF – PMDF.
  • Ementa
    Requer documentos, em formato digital, à Secretaria de Segurança Pública do DF – SSP/DF.
  • Ementa
    Requer documentos, em formato digital, ao Departamento de Polícia Federal – DPF.
  • Ementa
    Requer documentos, em formato digital, ao Ministério da Justiça – MJ.
  • Ementa
    Requer documentos, em formato digital, ao Comando Militar do Planalto – CMP.
  • Ementa
    Requer documentos, em formato digital, ao Ministério da Defesa – MD.
  • Ementa
    Requer documentos, em formato digital, ao Gabinete de Segurança Institucional – GSI.
  • Ementa
    Requer documentos, em formato digital, à Agência Brasileira de Inteligência – ABIN.
  • Ementa
    Requer documentos, em formato digital, à Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF.
  • Ementa
    Requer documentos, em formato digital, ao Tribunal de Contas da União - TCU.
  • Ementa
    Requer documentos, em formato digital, à Procuradoria Geral da República - PGR.
  • Ementa
    Requer documentos, em formato digital, ao Ministério Público do DF e Territórios - MPDFT.
  • Ementa
    Requer documentos, em formato digital, à Advocacia Geral da União – AGU.
  • Ementa
    Requer documentos, em formato digital, à 8ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
  • Ementa
    Requer seja solicitado todo o acervo probatório, em formato digital, da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF - CLDF.
  • Ementa
    Requer a disponibilização dos arquivos e imagens, internas e externas, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, referente ao dia 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer a disponibilização pelo Supremo Tribunal Federal de todos os documentos, processos e inquéritos decorrentes das investigações dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Requer a disponibilização dos alertas feitos pela ABIN aos órgãos do Governo Federal sobre os riscos da manifestação no dia 8 de janeiro de 2023.
  • Ementa
    Convoca Anderson Torres, ex-Secretário de Segurança do DF.
  • Ementa
    Convoca, como testemunha, Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
  • Ementa
    Convoca Anderson Torres, Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
  • Ementa
    Convoca Anderson Torres, ex-Secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-Ministro da Justiça.
  • Ementa
    Convoca Anderson Gustavo Torres, ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
  • Ementa
    Convoca Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
  • Ementa
    Convoca Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
  • Ementa
    Convoca Anderson Gustavo Torres, ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito.
  • Ementa
    Convoca, como investigado, Anderson Gustavo Torres.
  • Ementa
    Convoca Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
  • Ementa
    Convoca Anderson Torres.
  • Ementa
    Convoca Anderson Torres, Ex-Ministro de Justiça.
  • Ementa
    Convoca, como testemunha, Anderson Gustavo Torres, ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex Ministro da Justiça.
  • Ementa
    Convoca, como testemunha, Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
  • Ementa
    Convoca, como testemunha, Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
  • Ementa
    Convoca, como testemunha, Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
  • Ementa
    Convoca Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
  • Ementa
    Convoca Mauro Cid, Tenente-Coronel.
  • Ementa
    Convoca, como investigado, Mauro Cid.
  • Ementa
    Convoca Mauro Cesar Barbosa Cid, Tenente-Coronel do Exército.
  • Ementa
    Convoca, como investigado, Mauro Cid.
  • Ementa
    Convoca, como investigado, Mauro Cesar Barbosa Cid.
  • Ementa
    Convoca Mauro César Barbosa Cid, Tenente-Coronel da ativa do Exército Brasileiro e ex-ajudante de ordens da Presidência da República.
  • Ementa
    Convoca Mauro Cid, Tenente Coronel ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
  • Ementa
    Convoca Mauro Cid.
  • Ementa
    Convoca Mauro Cid, Tenente Coronel do Exército.
  • Ementa
    Convoca, como testemunha, Mauro Cid.
  • Ementa
    Convoca, como testemunha, Mauro César Barbosa Cid, Tenente-Coronel e ex-Ajudante de Ordens da Presidência da República.
  • Ementa
    Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, General e Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
  • Ementa
    Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro de Estado Chefe do GSI - PR.
  • Ementa
    Convoca, como testemunha, Marcos Edson Gonçalves Dias, General-de-Divisão Reformado, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) no período de 2/1/2023 a 20/4/2023.
  • Ementa
    Convoca, como testemunha, Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
  • Ementa
    Convoca, como testemunha, Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
  • Ementa
    Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, general da reserva.
  • Ementa
    Convoca, como testemunha, Marco Edson Gonçalves Dias, General ex-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
  • Ementa
    Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, Ex-Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
  • Ementa
    Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
  • Ementa
    Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
  • Ementa
    Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, General de Divisão ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
  • Ementa
    Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, General ex-ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.
  • Ementa
    Convoca Marco Edson Gonçalves Dias.
  • Ementa
    Convoca Jorge Eduardo Naime Barreto, Coronel responsável pelo Departamento Operacional da PM/DF.
  • Ementa
    Convoca, como testemunha, Jorge Eduardo Naime, Coronel/PMDF então Comandante do Departamento de Operações (DOP) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
  • Ementa
    Convoca Jorge Eduardo Naime, Coronel ex-Comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
  • Ementa
    Convoca, como testemunha, Jorge Eduardo Naime, Coronel então Comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
  • Ementa
    Convoca Jorge Eduardo Naime Barreto, Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal.
  • Ementa
    Convoca Jorge Eduardo Naime, Coronel/PMDF então Comandante do Departamento de Operações (DOP) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
  • Ementa
    Convoca Jorge Eduardo Naime, Coronel da PM- DF.
  • Ementa
    Convoca Jorge Eduardo Naime, Coronel da PM-DF.
  • Ementa
    Convoca Saulo Moura da Cunha, Diretor da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
  • Ementa
    Convoca, como testemunha, Saulo Moura da Cunha, Diretor-Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
  • Ementa
    Convoca, como testemunha, Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
  • Ementa
    Convoca, como testemunha, Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
  • Ementa
    Convoca, como testemunha, Saulo Mauro da Cunha, ex-Diretor Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
  • Ementa
    Convoca Saulo Moura da Cunha, ex diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
  • Ementa
    Convoca Saulo Moura da Cunha, ex-Diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência – Abin.
  • Ementa
    Convoca Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
  • Ementa
    Convoca Saulo Moura da Cunha, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
  • Ementa
    Convida Flávio Dino, Ministro de Estado da Justiça.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Veneziano Vital do Rêgo
Marcelo Castro
Soraya Thronicke
Davi Alcolumbre
Marcos do Val
Cid Gomes
Suplentes
1. Izalci Lucas
2. Fernando Dueire
3. Sergio Moro
4. Styvenson Valentim
5. Giordano
6. Professora Dorinha Seabra
Titulares
Eliziane Gama
Omar Aziz
Otto Alencar
Fabiano Contarato
Rogério Carvalho
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Angelo Coronel
3. Irajá
4. Zenaide Maia
5. Augusta Brito
6. Jorge Kajuru
Titulares
Eduardo Girão
Magno Malta
Suplentes
1. Flávio Bolsonaro
2. Jorge Seif
Titulares
Esperidião Amin
Damares Alves
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze
2. Cleitinho

Deputados  

Titulares
Arthur Oliveira Maia
Duarte Jr.
Amanda Gentil
Carlos Sampaio
Duda Salabert
Suplentes
1. Felipe Francischini
2. Gervásio Maia
3. Evair Vieira de Melo
4. Any Ortiz
5. Josenildo
Titulares
Paulo Magalhães
Rafael Brito
Aluisio Mendes
Rodrigo Gambale
Suplentes
1. Laura Carneiro
2. Emanuel Pinheiro Neto
3. Roberto Duarte
4. Mauricio Marcon
Titulares
André Fernandes
Delegado Ramagem
Filipe Barros
Suplentes
1. Pr. Marco Feliciano
2. Nikolas Ferreira
3. Eduardo Bolsonaro
Titulares
Rubens Pereira Júnior
Rogério Correia
Jandira Feghali
Suplentes
1. Aliel Machado
2. Carlos Veras
3. Delegada Adriana Accorsi
Titulares
Erika Hilton
Suplentes
1. Pastor Henrique Vieira
Nenhum parlamentar não-membro presente.

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12