Ir para conteúdo principal

3ª Reunião - CMMPV 1154/2023

Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Comissão de Medida Provisória Encerrada
24/05/2023 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada


Deliberativa

Finalidade
Apreciação do Relatório.

Itens da Pauta

  • Ementa
    Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
    Relator
    Deputado Isnaldo Bulhões Jr.
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta.
    Resultado
    Em 23/05/2023, a reunião é aberta. É lido o Relatório pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. É concedida vista coletiva da matéria e a reunião é suspensa, com a reabertura agendada para o dia 24/05/2023. Em 24/05/2023, a reunião é reaberta. Apresentada Complementação de Voto pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. Aprovado o Relatório, nos termos da complementação de voto, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.154, de 2023; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria e das emendas apresentadas, com exceção das nºs 13, 20, 34, 37, 38, 52, 53, 61, 62, 68, 69, 81, 83, 84, 88, 94, 98 e 105, para as quais conclui pela inconstitucionalidade e injuridicidade; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública da Medida Provisória 1.154, de 2023; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública ou pela adequação financeira e orçamentária das emendas, com exceção das Emendas nºs 2, 13, 37, 38, 52, 53, 61, 62, 68, 69, 79, 81, 83, 84, 89, 90, 94, 102, 105, 108, 125, 129, 150 e 154, para as quais conclui pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da MPV 1.154, de 2023, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 1, 4 a 7, 19, 21, 22, 25, 27, 30, 31, 33, 35, 36, 39, 45, 55, 56, 58, 60, 63, 64, 65, 70, 75, 77, 82, 92, 93, 95, 96, 99, 101, 103, 104, 109, 110, 113 a 118, 120, 121, 123, 128, 130, 132, 133, 135, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 146, 149, 152, 153 e pela rejeição das demais emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Davi Alcolumbre Presente
Marcos do Val Presente
Cid Gomes Presente
Suplentes
1. Fernando Farias Presente
2. Jader Barbalho
3. Rodrigo Cunha Presente
4. Carlos Viana Presente
5. Plínio Valério
Titulares
Daniella Ribeiro
Otto Alencar Presente
Augusta Brito Presente
Jorge Kajuru Presente
Suplentes
1. Vanderlan Cardoso
2. Angelo Coronel Presente
3. Humberto Costa Presente
4. VAGO
Titulares
Rogerio Marinho Presente
Eduardo Girão Presente
Suplentes
1. Magno Malta Presente
2. Jorge Seif Presente
Titulares
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Dr. Hiran Presente
2. Damares Alves

Deputados  

Titulares
Isnaldo Bulhões Jr. Presente
Marco Bertaiolli Presente
Gustinho Ribeiro
Suplentes
1. Ricardo Maia Presente
2. Sidney Leite Presente
3. Aluisio Mendes Presente
Titulares
Giacobo Presente
Caroline de Toni Presente
Suplentes
1. Zé Trovão Presente
2. José Medeiros
Titulares
Merlong Solano Presente
Alencar Santana Presente
Suplentes
1. Carlos Zarattini Presente
2. Pedro Uczai Presente
Titulares
Danilo Forte Presente
Celso Sabino Presente
Suplentes
1. VAGO
2. Kim Kataguiri Presente
Titulares
Ana Paula Leão Presente
Suplentes
1. Julio Lopes Presente
Titulares
Adolfo Viana
Suplentes
1. Alex Manente
Titulares
Josenildo Presente
Suplentes
1. Dorinaldo Malafaia Presente
Titulares
Raimundo Santos Presente
Suplentes
1. Túlio Gadêlha Presente
Parlamentares
Chico Rodrigues Presente
Ciro Nogueira Presente
Paulo Paim Presente
Izalci Lucas Presente
Romário Presente
Professora Dorinha Seabra Presente
Zenaide Maia Presente
Nelsinho Trad Presente
Soraya Thronicke Presente
Mecias de Jesus Presente
Dr. Zacharias Calil Presente
Marcos Tavares Presente
Ana Pimentel Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.8