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12ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
18/05/2023 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, que “altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício”.
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Sr. Antonio Henrique Graciano Suxberger

Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Sr. Lenio Luiz Streck

Jurista, professor e palestrante

Sr. Bruno Calabrich

Procurador Regional da República

Sr. Américo Bedê Freire Júnior

Juiz Federal

Sr. Antônio Carlos de Almeida Castro

Advogado Criminalista

Sr. Eugênio José Guilherme de Aragão

Jurista, ex-ministro da Justiça e ex-Procurador da República

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Davi Alcolumbre
Sergio Moro Presente
Marcio Bittar
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Oriovisto Guimarães
Marcos do Val Presente
Weverton Presente
Plínio Valério Presente
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo Presente
2. Efraim Filho
3. Professora Dorinha Seabra
4. Fernando Farias
5. Alan Rick Presente
6. Carlos Viana
7. Marcelo Castro Presente
8. Cid Gomes
9. Alessandro Vieira
10. Randolfe Rodrigues
Titulares
Omar Aziz
Angelo Coronel Presente
Otto Alencar
Eliziane Gama
Lucas Barreto
Fabiano Contarato Presente
Rogério Carvalho
Augusta Brito
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Zenaide Maia
2. Irajá
3. Vanderlan Cardoso
4. Mara Gabrilli
5. Daniella Ribeiro
6. Paulo Paim
7. Humberto Costa
8. Teresa Leitão
9. Jorge Kajuru
Titulares
Flávio Bolsonaro
Carlos Portinho
Magno Malta
Eduardo Girão Presente
Suplentes
1. Rogerio Marinho
2. Zequinha Marinho Presente
3. Jorge Seif Presente
4. Eduardo Gomes
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus
Suplentes
1. Tereza Cristina Presente
2. Dr. Hiran
3. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Wellington Fagundes Presente
Jayme Campos Presente
Nelsinho Trad Presente

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