1ª Reunião - CCAI
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Comissão Permanente
11/11/2022 às 16h
Reunião remota
Realizada
Remota
Emendas ao PLOA 2023
- Finalidade
- Deliberar sobre as emendas da CCAI ao PLOA 2023 (Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32, de 2022)
- Resultado
- Em 11/11/2022, é aberta a Reunião. Aprovadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei nº 32/2022-CN, (PLOA 2023): Emenda nº 1 – CCAI – Ação: 2684 - Ações de Inteligência, Subtítulo: 0001 Nacional, Tipo: Apropriação/Acréscimo, Unidade Orçamentária 20118 - Agência de Inteligência - ABIN, valor R$ 40.000.000,00; Emenda nº 2 – CCAI – Ação: 14T4 - Implantação do Projeto Forças Blindadas, Subtítulo: 0001 Nacional, Tipo: Apropriação/Acréscimo, Unidade Orçamentária 52121- Comando do Exército, valor R$ 235.390.000,00; Emenda nº 3 – CCAI – Ação: 14T5 - Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON, Subtítulo: 0001 Nacional, Tipo: Apropriação/Acréscimo, Unidade Orçamentária 52.121 - Comando do Exército, valor R$ 189.000.000,00; Emenda nº 4 – CCAI – Ação: 2866 - Ações de Caráter Sigiloso, Subtítulo: 0001 Nacional, Tipo: Apropriação/Acréscimo, Unidade Orçamentária 52.111- Comando da Aeronáutica, valor R$ 2.000.000,00;
- Anexos
- Relatório
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
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| Nelsinho Trad |
| Suplentes |
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| Titulares | |
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| Veneziano Vital do Rêgo |
| Suplentes |
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| Titulares | |
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| Ciro Nogueira |
| Suplentes |
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| Titulares | |
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| Hamilton Mourão |
| Suplentes |
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| Titulares | |
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| Eduardo Braga |
| Suplentes |
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| Titulares | |
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| Esperidião Amin |
| Suplentes |
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Deputados
| Titulares | |
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| Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
| Suplentes |
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| Titulares | |
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| Arlindo Chinaglia |
| Suplentes |
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| Titulares | |
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| Gustavo Gayer |
| Suplentes |
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| Titulares | |
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| General Girão |
| Suplentes |
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| Titulares | |
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| Mário Negromonte Jr. |
| Suplentes |
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| Titulares | |
|---|---|
| Marcel van Hattem |
| Suplentes |
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Nenhum parlamentar não-membro presente.