26ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
09/11/2022 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Semipresencial
Emendas da CE ao PLOA 2023
- Finalidade
- Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela CE à CMO, referentes ao PLOA/2023 (PLN 32/2022-CN), que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023". Relator na CE: Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Resultado
- Aprovada a apresentação das seguintes Emendas à CMO: Emendas de apropriação: Emenda n.º 1 - R$ 3,5 bilhões para a ação “0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica”, na unidade orçamentária 26298 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, do Ministério da Educação. Emenda n.º 2 – R$ 2 bilhões para a ação “20RP – Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica”, na unidade orçamentária 26298 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, do Ministério da Educação. Emenda n.º 3 – R$ 1,5 Bilhões para a ação “20RX - Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF”, na unidade orçamentária 26443 – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Emenda n.º4 – R$ 2,25 bilhões para a ação “00SL - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer”, na unidade orçamentária 55101 – Ministério da Cidadania – Administração Direta. Emendas de remanejamento: Emenda n.º 1 – R$ 300,7 milhões para ação “0509 - Apoio e Desenvolvimento da Educação Básica”, na unidade orçamentária 26298 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, do Ministério da Educação, a partir do remanejamento de R$ 46 milhões da ação “2000 – Administração da Unidade” (sequencial 4231), R$ 12 milhões da ação “20RH – Gerenciamento de Políticas de Educação” (sequencial 4233), R$ 2,7 milhões da ação “4641 – Publicidade de Utilidade Pública” (sequencial 4239), R$ 160 milhões da ação “20RQ – Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica” (sequencial 4247), R$ 30 milhões da ação “00O0 – Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica” (sequencial 4249), e R$ 50 milhões da ação “0A12 – Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior” (sequencial 4259), na unidade orçamentária 26298 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, do MEC, todos os sequenciais são na unidade orçamentária 26298 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, do Ministério da Educação. Emenda n.º 2 – R$ 40 milhões para a ação “20RX - Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais”, na unidade orçamentária 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a partir do remanejamento de R$ 8 milhões da ação “2000 – Administração da Unidade” (sequencial 5011), R$ 2 milhões da ação “4572 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação” (sequencial 5015), e R$ 30 milhões da ação “4086 – Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais” (sequencial 5020), todas na unidade orçamentária 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, do MEC. Emenda n.º 3 – RR$ 50 milhões para a ação “15R4 - Apoio à Consolidação e Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, na unidade orçamentária 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta, a partir do remanejamento de R$ 50 milhões da ação “15R3 – Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior” (sequencial 3329), na unidade orçamentária 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta. Emenda n.º 4 – R$ 30 milhões para a ação “20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira”, na unidade orçamentária 54101 – Ministério do Turismo – Administração Direta, a partir do remanejamento de R$ 30 milhões da ação “2000 – Administração da Unidade” (sequencial 2824), 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta. Emendas de texto: Emenda nº 1 – aditiva – Anexo V, Cap 1, Seção 5, Subseção 1, Alínea 2, Item 1. Emenda de Reestimativa: Acréscimo na previsão da receita no valor de R$1,2 bilhão na Natureza da Receita 12210401 – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CODECINE – Principal, no Órgão Orçamentário 54000 – Ministério do Turismo – UO 54302 – Fundo Nacional de Cultura.
- Anexos
-
Emendas de Texto
Quadro de Emendas
Relatório
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Confúcio Moura | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Alessandro Vieira | |
| VAGO | |
| Plínio Valério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ivete da Silveira | |
| 2. Alan Rick | |
| 3. Marcelo Castro | Presente |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | |
| Vanderlan Cardoso | |
| Zenaide Maia | |
| Flávio Arns |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Nelsinho Trad | |
| 3. Daniella Ribeiro | |
| 4. Sérgio Petecão | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Astronauta Marcos Pontes | |
| Magno Malta | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Portinho | |
| 2. Dra. Eudócia | |
| 3. Bruno Bonetti | |
| 4. Rogerio Marinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Teresa Leitão | |
| Paulo Paim | |
| Augusta Brito |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Humberto Costa | |
| 2. Leila Barros | |
| 3. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | |
| Hamilton Mourão | |
| Damares Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Dr. Hiran | |
| 3. Mecias de Jesus |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |