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Atividade Legislativa Comissões

29ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
10/08/2022 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Cancelada Semipresencial

Deliberativa

Itens da Pauta

  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 442/2017
    Ementa
    Altera o art. 392-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e o art. 71-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao cônjuge ou companheiro o período remanescente de licença-maternidade, quando a mãe não puder usufruí-la, em razão de incapacidade física ou psíquica, e dá outras providências.
    Relatora
    Senadora Mara Gabrilli
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
    Observação
    1- O relatório foi lido em Reunião realizada no dia 10/08/2021. 2- Será realizada uma única votação nominal para o projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 2896/2019
    Ementa
    Altera o art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a discriminação e a quitação das verbas constantes em acordo homologado judicialmente.
    Relator
    Senador Paulo Rocha
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 746/2019
    Ementa
    Acrescenta inciso VII ao art. 15 e art. 120-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado das vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes naturais e o ressarcimento dos benefícios concedidos e das contribuições inviabilizadas em decorrência dos eventos citados e dá outras providências.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
    Observação
    Será realizada uma única votação nominal para o projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
  • Ver REQ 43/2022 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a temática “Reforma Tributária para garantir maior justiça social”, para discutir como a complexidade do sistema atual permite que pessoas ou grupos econômicos acabem se beneficiando da legislação, enquanto outros são fortemente prejudicados.
  • Ver REQ 47/2022 - CAS
    Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, informações sobre as razões que levaram o Ministério da Cidadania a reduzir drasticamente os valores pagos ao Programa Alimenta Brasil, substituto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fazendo com que até maio de 2022 o gasto seja de apenas R$ 89 mil reais, praticamente extinguindo esse importante programa de aquisição de alimentos e combate à fome.
  • Ver REQ 55/2022 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 38/2022 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura” sejam incluídos como convidados o Prof. Waldecir Paula Lima Coordenador do Fórum dos Conselhos de atividades Fim da Saúde do Estado de SP (FCAFS-SP) e o Dr. Jean Luis Degrande de Souza, Presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura e Pics/SBA.
  • Ver REQ 59/2022 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "A Insegurança Alimentar".

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Luiz Pastore
Eduardo Gomes
Marcelo Castro
Nilda Gondim
Luis Carlos Heinze
Maria do Carmo Alves
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Dário Berger
3. Veneziano Vital do Rêgo
4. VAGO
5. Kátia Abreu
6. VAGO
Titulares
Izalci Lucas
Flávio Arns
Eduardo Girão
Mara Gabrilli
Giordano
Suplentes
1. Roberto Rocha
2. Lasier Martins
3. VAGO
4. Dra. Eudócia
5. VAGO
Titulares
Sérgio Petecão
Lucas Barreto
Alexandre Silveira
Suplentes
1. Nelsinho Trad
2. Mecias de Jesus
3. Otto Alencar
Titulares
VAGO
Eduardo Velloso
Carlos Portinho
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Romário
3. Irajá
Titulares
Zenaide Maia
Paulo Paim
Suplentes
1. Paulo Rocha
2. Rogério Carvalho
Titulares
Alessandro Vieira
Leila Barros
Suplentes
1. Fabiano Contarato
2. Randolfe Rodrigues
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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