26ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
14/12/2022 às 08h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a fim de exigir prévia autorização do Congresso Nacional para corte e supressão de vegetação de Floresta Amazônica primária e secundária em estado avançado de regeneração, exceto nas hipóteses especificadas, bem como tipificar novo crime ambiental relacionado ao corte raso desse tipo de vegetação.
- Relator
- Senador Jean-Paul Prates
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Observação
- Com voto em contrário do senador Luis Carlos Heinze.
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências.
- Relator
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatora Ad hoc
- Senadora Eliziane Gama
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Vista concedida
- Observação
- Vista coletiva concedida.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído entre os convidados o Senhor André Nassar, Presidente-executivo da Abiove.
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- Aprovado com a inclusão dos nomes de: Donizete Tokarski- Diretor Superintendente da Ubrabio Júlio Cesar Minelli - Diretor Superintendente da APROBIO
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” sejam incluídos os convidados que relaciona.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos 90, XII do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência em Cuiabá - MT, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso por ocasião da instalação do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP, no dia 15 de dezembro de 2022
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Confúcio Moura | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Rose de Freitas | |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Carlos Viana | |
| 3. Eduardo Gomes | |
| 4. VAGO | |
| 5. Esperidião Amin | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Plínio Valério | Presente |
| Rodrigo Cunha | |
| Lasier Martins | |
| Alvaro Dias |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Izalci Lucas | Presente |
| 2. Roberto Rocha | |
| 3. Styvenson Valentim | |
| 4. Giordano |
| Titulares | |
|---|---|
| Carlos Fávaro | Presente |
| Otto Alencar |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanderlan Cardoso | |
| 2. Nelsinho Trad | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Maria do Carmo Alves | |
| 2. Zequinha Marinho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaques Wagner | Presente |
| Telmário Mota |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jean-Paul Prates | Presente |
| 2. Paulo Rocha |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eliziane Gama | Presente |
| 2. Leila Barros | Presente |
Nenhum parlamentar não-membro presente.