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26ª Reunião, Extraordinária - CMA

Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
14/12/2022 às 08h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada Semipresencial

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a fim de exigir prévia autorização do Congresso Nacional para corte e supressão de vegetação de Floresta Amazônica primária e secundária em estado avançado de regeneração, exceto nas hipóteses especificadas, bem como tipificar novo crime ambiental relacionado ao corte raso desse tipo de vegetação.
    Relator
    Senador Jean-Paul Prates
    Relatório
    Pela aprovação com emendas
    Resultado
    Aprovado o relatório
    Observação
    Com voto em contrário do senador Luis Carlos Heinze.
  • Ementa
    Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências.
    Relator
    Senador Veneziano Vital do Rêgo
    Relatora Ad hoc
    Senadora Eliziane Gama
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Vista concedida
    Observação
    Vista coletiva concedida.
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído entre os convidados o Senhor André Nassar, Presidente-executivo da Abiove.
    Resultado
    Aprovado
    Observação
    Aprovado com a inclusão dos nomes de: Donizete Tokarski- Diretor Superintendente da Ubrabio Júlio Cesar Minelli - Diretor Superintendente da APROBIO
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” sejam incluídos os convidados que relaciona.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos 90, XII do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência em Cuiabá - MT, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso por ocasião da instalação do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP, no dia 15 de dezembro de 2022
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Confúcio Moura Presente
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Rose de Freitas
Luis Carlos Heinze Presente
VAGO
Suplentes
1. VAGO
2. Carlos Viana
3. Eduardo Gomes
4. VAGO
5. Esperidião Amin Presente
Titulares
Plínio Valério Presente
Rodrigo Cunha
Lasier Martins
Alvaro Dias
Suplentes
1. Izalci Lucas Presente
2. Roberto Rocha
3. Styvenson Valentim
4. Giordano
Titulares
Carlos Fávaro Presente
Otto Alencar
Suplentes
1. Vanderlan Cardoso
2. Nelsinho Trad Presente
Titulares
Jayme Campos Presente
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Maria do Carmo Alves
2. Zequinha Marinho Presente
Titulares
Jaques Wagner Presente
Telmário Mota
Suplentes
1. Jean-Paul Prates Presente
2. Paulo Rocha
Titulares
Randolfe Rodrigues
Fabiano Contarato Presente
Suplentes
1. Eliziane Gama Presente
2. Leila Barros Presente
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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