1ª Reunião - CCAI
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Comissão Permanente
17/10/2019, Após 56ª reunião da CRE, prevista para as 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Reunião de Trabalho
- Finalidade
- Apreciação de Emendas ao PPPA 2020-2023 e ao PLOA 2020.
- Resultado
- Aprovadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 21, de 2019, (PPPA 2020-2023): - Emenda nº 1 – CCAI – Ementa: (cópia) AERONÁUTICA - EMENDA DE COMISSÃO - CCAI (FOGUETES DE TREINAMENTO - FOGTREIN); no âmbito do Programa 6012 – Defesa Nacional, inclusão do investimento prioritário Desenvolvimento e aquisição de foguetes de treinamento básico e intermediário – FOGTREIN. Custo Total: 39.927.925, Valor PPA (2020-2023): 39.927.925; - Emenda nº 2 – CCAI – Ementa: (cópia) Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON); no âmbito do Programa 6012 – Defesa Nacional, inclusão do investimento prioritário Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON). Custo Total: 11.992.000.000, Valor PPA (2020-2023): 982.430.000. Aprovadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 22, de 2019, (PLOA 2020): - Emenda nº 1 – CCAI – Tipo: Apropriação/Acréscimo – Unidade Orçamentária 52.121 – Comando do Exército, Programa 6012 – Defesa Nacional, Ação 147F – Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para Defesa Nacional, valor R$ 70.000.000,00; - Emenda nº 2 – CCAI – Tipo: Apropriação/Acréscimo – Unidade Orçamentária 52.131 – Comando da Marinha, Programa 6012 – Defesa Nacional, Ação 2866 – Ações de Caráter Sigiloso, valor R$ 6.500.000; - Emenda nº 3 – CCAI – Tipo: Apropriação/Acréscimo – Unidade Orçamentária 52.111 – Comando da Aeronáutica, Programa 6012 – Defesa Nacional, Ação 2866 – Ações de Caráter Sigiloso, valor R$ 6.000.000; e - Emenda nº 4 – CCAI – Tipo: Apropriação/Acréscimo – Unidade Orçamentária 20.118 – Agência Brasileira de Inteligência, Programa 4002 – Segurança Institucional, Ação 2684 – Ações de Inteligência, valor R$ 100.000.000.
- Anexos
-
Quadro de emendas apresentadas
Relatório
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Nelsinho Trad | Presente |
| Suplentes |
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| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga |
| Suplentes |
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| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes |
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| Titulares | |
|---|---|
| Daniella Ribeiro | Presente |
| Suplentes |
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| Titulares | |
|---|---|
| Jaques Wagner | Presente |
| Suplentes |
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| Titulares | |
|---|---|
| Marcos do Val |
| Suplentes |
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Deputados
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Bolsonaro |
| Suplentes |
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| Titulares | |
|---|---|
| Aguinaldo Ribeiro |
| Suplentes |
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| Titulares | |
|---|---|
| Jandira Feghali |
| Suplentes |
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| Titulares | |
|---|---|
| Claudio Cajado |
| Suplentes |
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| Titulares | |
|---|---|
| Carlos Zarattini |
| Suplentes |
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| Titulares | |
|---|---|
| Edio Lopes | Presente |
| Suplentes |
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| Parlamentares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Chico Rodrigues | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |