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1ª Reunião - CCAI

Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Comissão Permanente
17/10/2019, Após 56ª reunião da CRE, prevista para as 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

Reunião de Trabalho

Finalidade
Apreciação de Emendas ao PPPA 2020-2023 e ao PLOA 2020.
Resultado
Aprovadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 21, de 2019, (PPPA 2020-2023): - Emenda nº 1 – CCAI – Ementa: (cópia) AERONÁUTICA - EMENDA DE COMISSÃO - CCAI (FOGUETES DE TREINAMENTO - FOGTREIN); no âmbito do Programa 6012 – Defesa Nacional, inclusão do investimento prioritário Desenvolvimento e aquisição de foguetes de treinamento básico e intermediário – FOGTREIN. Custo Total: 39.927.925, Valor PPA (2020-2023): 39.927.925; - Emenda nº 2 – CCAI – Ementa: (cópia) Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON); no âmbito do Programa 6012 – Defesa Nacional, inclusão do investimento prioritário Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON). Custo Total: 11.992.000.000, Valor PPA (2020-2023): 982.430.000. Aprovadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 22, de 2019, (PLOA 2020): - Emenda nº 1 – CCAI – Tipo: Apropriação/Acréscimo – Unidade Orçamentária 52.121 – Comando do Exército, Programa 6012 – Defesa Nacional, Ação 147F – Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para Defesa Nacional, valor R$ 70.000.000,00; - Emenda nº 2 – CCAI – Tipo: Apropriação/Acréscimo – Unidade Orçamentária 52.131 – Comando da Marinha, Programa 6012 – Defesa Nacional, Ação 2866 – Ações de Caráter Sigiloso, valor R$ 6.500.000; - Emenda nº 3 – CCAI – Tipo: Apropriação/Acréscimo – Unidade Orçamentária 52.111 – Comando da Aeronáutica, Programa 6012 – Defesa Nacional, Ação 2866 – Ações de Caráter Sigiloso, valor R$ 6.000.000; e - Emenda nº 4 – CCAI – Tipo: Apropriação/Acréscimo – Unidade Orçamentária 20.118 – Agência Brasileira de Inteligência, Programa 4002 – Segurança Institucional, Ação 2684 – Ações de Inteligência, valor R$ 100.000.000.
Anexos
Quadro de emendas apresentadas
Relatório

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Suplentes
Titulares
Randolfe Rodrigues
Suplentes
Titulares
Daniella Ribeiro Presente
Suplentes
Titulares
Jaques Wagner Presente
Suplentes

Deputados  

Titulares
Aguinaldo Ribeiro
Suplentes
Titulares
Jandira Feghali
Suplentes
Titulares
Claudio Cajado
Suplentes
Titulares
Carlos Zarattini
Suplentes
Parlamentares
Esperidião Amin Presente
Chico Rodrigues Presente
Paulo Paim Presente
Wellington Fagundes Presente
Izalci Lucas Presente
Zenaide Maia Presente
Fabiano Contarato Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12