3ª Reunião - CCAI
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Comissão Permanente
07/07/2015 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
- Finalidade
- Apreciação de requerimento.
Itens da Pauta
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, da Resolução nº 2, de 2013-CN (Regimento Interno da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – CCAI), seja realizado, sob os auspícios da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, o Seminário Internacional intitulado ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO, para tratar de tema essencial para o regime democrático e as atribuições do Poder Legislativo.
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
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Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, da Resolução nº 2, de 2013-CN (Regimento Interno da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – CCAI), e com o art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para tratar dos seguintes temas: 1) Balanço da atuação da inteligência nos grandes eventos realizados no Brasil nos últimos anos, em especial os Jogos Mundiais Militares, a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude e a Copa do Mundo de Futebol; 2) O papel da inteligência na segurança dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, com os convidados que especifica.
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- Aprovado com aditamento de que a reunião seja pública.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, da Resolução nº 2, de 2013-CN (Regimento Interno da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – CCAI), e com o art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que o tema da audiência pública aprovada na forma do Requerimento nº 5, de 2015, desta Comissão, seja alterado para REFORMA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Requer, ainda, que a presente audiência pública seja aberta.
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termo do inciso I, do § 1º, do art. 10 da Resolução nº 02 de 2013 – CN, que permite que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência solicitar a Mesa do Senado Federal que se requeira à autoridade competente relatórios que especificaI, que seja requerido perante o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General José Elito, relatório sobre as atividades de inteligência e contrainteligência desenvolvidas pelo respectivo órgão ou entidade do SISBIN.
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Aloysio Nunes Ferreira |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Eunício Oliveira |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Alvaro Dias |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Cássio Cunha Lima |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Marta Suplicy |
| Suplentes |
|---|
Deputados
| Titulares | |
|---|---|
| Jô Moraes |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Leonardo Picciani |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Bruno Araújo |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Benito Gama |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Luiz Carlos Hauly |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Heráclito Fortes |
| Suplentes |
|---|
Nenhum parlamentar não-membro presente.