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7ª Reunião - CCAI

Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Comissão Permanente
22/11/2023 às 15h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Realizada

Emendas ao PLOA 2024

Finalidade
Deliberar sobre as emendas da CCAI ao PLOA 2024 (PL nº 29/2023-CN).
Resultado
Em 22/11/2023, é aberta a Reunião. Aprovadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN, (PLOA 2024): Emenda nº 1 – CCAI – Ação: 2866 - Ações de Caráter Sigiloso; Subtítulo: 0001-Nacional; Tipo: Apropriação/Acréscimo; Unidade Orçamentária: 52111 - Comando da Aeronáutica; Valor: R$ 10.763.263,00 (dez milhões, setecentos e sessenta e três mil, duzentos e sessenta e três reais); Emenda nº 2 – CCAI – Ação: 2684 - Ações de Inteligência; Subtítulo: 0001-Nacional; Tipo: Apropriação/Acréscimo; Unidade Orçamentária: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência – ABIN; Valor: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais); Emenda nº 3 – CCAI – Ação: 21BY - Fiscalização da Navegação Aquaviária; Subtítulo: 0001-Nacional; Tipo: Apropriação/Acréscimo; Unidade Orçamentária: 52931 - Fundo Naval; Valor: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); Emenda nº 4 – CCAI – Ação: 147F - Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional; Subtítulo: 0001-Nacional; Tipo: Apropriação/Acréscimo; Unidade Orçamentária: 52121 - Comando do Exército; Valor: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
Anexos
Relatório Emendas da CCAI ao PLOA 2024

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Efraim Filho Presente
Suplentes
Titulares
Ciro Nogueira Presente
Suplentes
Titulares
Eduardo Braga
Suplentes
Titulares
Esperidião Amin Presente
Suplentes

Deputados  

Titulares
Paulo Alexandre Barbosa Presente
Suplentes
Titulares
Aguinaldo Ribeiro
Suplentes
Titulares
Eduardo Bolsonaro
Suplentes
Titulares
Mário Negromonte Jr.
Suplentes
Titulares
Delegado Ramagem Presente
Suplentes
Parlamentares
Marcio Bittar Presente
Magno Malta Presente
Paulo Paim Presente
Izalci Lucas Presente
Wilder Morais Presente
Plínio Valério Presente
Eliziane Gama Presente
Marcos do Val Presente
Angelo Coronel Presente
Soraya Thronicke Presente
Augusta Brito Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.3