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22ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
19/06/2024, Após a 21ª Reunião Ordinária Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).
    Relatório
    Favorável ao Projeto e às Emendas nºs 14, 24, 31, 33 e 34, com seis emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 13, 15 a 23, 25 a 30, 32 e 35 a 38.
    Resultado
    Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 14-CCJ, 24-CCJ, 31-CCJ, 33-CCJ, 34-CCJ e com as Emendas de redação nºs 39-CCJ a 44-CCJ, e contrário às Emendas nºs 1 a 13, 15 a 23, 25 a 30, 32 e 35 a 38.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Davi Alcolumbre Presente
Sergio Moro Presente
Marcio Bittar Presente
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Jader Barbalho Presente
Oriovisto Guimarães Presente
Marcos do Val Presente
Weverton Presente
Plínio Valério Presente
Alessandro Vieira Presente
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo Presente
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Alan Rick Presente
4. Giordano
5. Efraim Filho
6. Marcelo Castro Presente
7. Izalci Lucas Presente
8. Cid Gomes Presente
9. Carlos Viana Presente
10. Zequinha Marinho Presente
11. Jayme Campos Presente
Titulares
Omar Aziz Presente
Angelo Coronel Presente
Otto Alencar Presente
Eliziane Gama
Lucas Barreto Presente
Fabiano Contarato Presente
Rogério Carvalho Presente
Janaína Farias Presente
Ana Paula Lobato Presente
Suplentes
1. Zenaide Maia Presente
2. Irajá Presente
3. Vanderlan Cardoso Presente
4. Mara Gabrilli
5. Daniella Ribeiro
6. Jaques Wagner Presente
7. Humberto Costa
8. Teresa Leitão Presente
9. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Flávio Bolsonaro Presente
Carlos Portinho Presente
Magno Malta Presente
Marcos Rogério Presente
Suplentes
1. Rogerio Marinho Presente
2. Eduardo Girão Presente
3. Jorge Seif Presente
4. Eduardo Gomes Presente
Titulares
Ciro Nogueira Presente
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus Presente
VAGO
Suplentes
1. Tereza Cristina Presente
2. Dr. Hiran Presente
3. Hamilton Mourão Presente
4. VAGO
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Laércio Oliveira Presente
Cleitinho Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.7