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Atividade Legislativa Comissões

6ª Reunião - CMMPV 897/2019

Comissão Mista da Medida Provisória n° 897, de 2019
Comissão de Medida Provisória Encerrada
04/12/2019 às 15h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Deliberativa

Finalidade
Apreciação de Relatório

Itens da Pauta

  • Ver MPV 897/2019
    Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
    Relator
    Deputado Pedro Lupion
    Relatora revisora
    Senadora Soraya Thronicke
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
    Resultado
    Em 03/12/2019 é aberta a 6ª Reunião da Comissão Mista. Lido o Relatório do Deputado Pedro Lupion. Concedida vista da matéria. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 04/12/2019. Em 04/12/2019, a reunião é reaberta. É lida Complementação de voto do Relator. O Relatório do Deputado Pedro Lupion é aprovado e passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 897/2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas 2, 15, 21, 60, 70, 71, 72, 75, 76, 97, 101, 174, 195, 197, 215, 232, 249, 268, 276, 306, 307, 308, 309, 314, 330, 331 e 332; e pela não implicação nas despesas ou receitas da União das demais emendas. Conclui também pela constitucionalidade, juridicidade e admissibilidade; e pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência da Medida Provisória nº 897, de 2019. No mérito, conclui pela aprovação da Medida Provisória nº 897, de 2019, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, tendo sido acolhidas, parcial ou integralmente, as emendas de nºs 3, 4, 5, 7, 9, 10, 11, 19, 27, 28, 31 a 35, 38 a 54, 58 a 61, 66 a 69, 78 a 80, 83 a 86, 88, 89, 91, 93 a 96, 102 a 110, 112, 114, 117, 121 a 124, 126 a 129, 131 a 135, 137, 139 a 146, 149, 155, 157, 162, 165, 171, 172, 175 a 178, 183, 185, 188, 189, 198, 201 a 208, 210, 212, 213, 222, 233 a 235, 237 a 241, 243 a 246, 250 a 252, 255, 259 a 265, 267, 270 a 275, 283, 284, 287 a 289, 291, 293, 297, 299 a 304, 312, 316 a 320, 323 a 327, 335, 336, 340 a 345, 348 e 349; e rejeitadas as demais emendas.
    (em 04/12/2019)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Marcio Bittar Presente
Luiz Carlos do Carmo
Luis Carlos Heinze Presente
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Dário Berger Presente
3. Vanderlan Cardoso Presente
Titulares
Izalci Lucas Presente
Soraya Thronicke Presente
Suplentes
1. VAGO
2. Major Olimpio Presente
Titulares
Weverton
Randolfe Rodrigues
Suplentes
1. Leila Barros Presente
2. Alessandro Vieira Presente
Titulares
Irajá
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Nelsinho Trad Presente
2. Otto Alencar Presente
Titulares
Paulo Rocha Presente
Zenaide Maia
Suplentes
1. Jean-Paul Prates
2. Telmário Mota Presente
Titulares
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Marcos Rogério
Titulares
Lasier Martins Presente
Suplentes
1. Alvaro Dias Presente

Deputados  

Titulares
Luisa Canziani Presente
Laércio Oliveira
Suplentes
1. Alceu Moreira Presente
2. VAGO
Titulares
Vander Loubet
Suplentes
1. Bohn Gass Presente
Titulares
Nelson Barbudo Presente
Suplentes
1. Aline Sleutjes
Titulares
Darci de Matos Presente
Suplentes
1. Vermelho
Titulares
Bosco Costa Presente
Suplentes
1. Zé Vitor Presente
Titulares
Heitor Schuch Presente
Suplentes
1. Denis Bezerra
Titulares
Benes Leocádio Presente
Suplentes
1. Arnaldo Jardim
Titulares
Domingos Sávio Presente
Suplentes
1. Roberto Pessoa
Titulares
Pedro Lupion Presente
Suplentes
1. Jose Mario Schreiner Presente
Titulares
Dagoberto Nogueira Presente
Suplentes
1. Félix Mendonça Júnior
Titulares
José Medeiros Presente
Suplentes
1. Pr. Marco Feliciano Presente
Titulares
Vinicius Poit Presente
Suplentes
1. Lucas Gonzalez Presente
Parlamentares
Rodrigo Cunha Presente
Flávio Bolsonaro Presente
Paulo Paim Presente
Arolde de Oliveira Presente
Maria do Carmo Alves Presente
Chico Rodrigues Presente
Diego Andrade Presente
Hugo Motta Presente
Jorginho Mello Presente
Antonio Anastasia Presente
Baleia Rossi Presente
Rodrigo Pacheco Presente
Diego Garcia Presente
Fabiano Contarato Presente
Oriovisto Guimarães Presente
Angelo Coronel Presente
Mecias de Jesus Presente
Bia Kicis Presente
Luis Miranda Presente
Túlio Gadêlha Presente
Eliziane Gama Presente
Marcos do Val Presente
Carlos Jordy Presente
Marcelo Ramos Presente
Delegado Pablo Presente
João Roma Presente

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