6ª Reunião - CMMPV 897/2019
Comissão Mista da Medida Provisória n° 897, de 2019
Comissão de Medida Provisória
Encerrada
04/12/2019 às 15h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Deliberativa
- Finalidade
- Apreciação de Relatório
Itens da Pauta
-
Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
- Ementa
- Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
- Relator
- Deputado Pedro Lupion
- Relatora revisora
- Senadora Soraya Thronicke
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
- Resultado
-
Em 03/12/2019 é aberta a 6ª Reunião da Comissão Mista. Lido o Relatório do Deputado Pedro Lupion. Concedida vista da matéria. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 04/12/2019. Em 04/12/2019, a reunião é reaberta. É lida Complementação de voto do Relator. O Relatório do Deputado Pedro Lupion é aprovado e passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 897/2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas 2, 15, 21, 60, 70, 71, 72, 75, 76, 97, 101, 174, 195, 197, 215, 232, 249, 268, 276, 306, 307, 308, 309, 314, 330, 331 e 332; e pela não implicação nas despesas ou receitas da União das demais emendas. Conclui também pela constitucionalidade, juridicidade e admissibilidade; e pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência da Medida Provisória nº 897, de 2019. No mérito, conclui pela aprovação da Medida Provisória nº 897, de 2019, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, tendo sido acolhidas, parcial ou integralmente, as emendas de nºs 3, 4, 5, 7, 9, 10, 11, 19, 27, 28, 31 a 35, 38 a 54, 58 a 61, 66 a 69, 78 a 80, 83 a 86, 88, 89, 91, 93 a 96, 102 a 110, 112, 114, 117, 121 a 124, 126 a 129, 131 a 135, 137, 139 a 146, 149, 155, 157, 162, 165, 171, 172, 175 a 178, 183, 185, 188, 189, 198, 201 a 208, 210, 212, 213, 222, 233 a 235, 237 a 241, 243 a 246, 250 a 252, 255, 259 a 265, 267, 270 a 275, 283, 284, 287 a 289, 291, 293, 297, 299 a 304, 312, 316 a 320, 323 a 327, 335, 336, 340 a 345, 348 e 349; e rejeitadas as demais emendas.(em 04/12/2019)
Registro de presença
| Parlamentares | |
|---|---|
| Diego Garcia | Presente |
| Heitor Schuch | Presente |
| Baleia Rossi | Presente |
| Benes Leocádio | Presente |
| Túlio Gadêlha | Presente |
| Bia Kicis | Presente |
| Pedro Lupion | Presente |
| Luisa Canziani | Presente |
| Marcio Bittar | Presente |
| Paulo Rocha | Presente |
| Arolde de Oliveira | Presente |
| Alvaro Dias | Presente |
| Maria do Carmo Alves | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Chico Rodrigues | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| José Medeiros | Presente |
| Zé Vitor | Presente |
| Major Olimpio | Presente |
| Jorginho Mello | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Antonio Anastasia | Presente |
| Lasier Martins | Presente |
| Telmário Mota | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Rodrigo Pacheco | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Dário Berger | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Carlos Jordy | Presente |
| Dagoberto Nogueira | Presente |
| Diego Andrade | Presente |
| Domingos Sávio | Presente |
| Hugo Motta | Presente |
| Bohn Gass | Presente |
| Alceu Moreira | Presente |
| Pr. Marco Feliciano | Presente |
| Nelson Barbudo | Presente |
| Darci de Matos | Presente |
| Lucas Gonzalez | Presente |
| João Roma | Presente |
| Bosco Costa | Presente |
| Delegado Pablo | Presente |
| Jose Mario Schreiner | Presente |
| Vinicius Poit | Presente |
| Luis Miranda | Presente |
| Marcelo Ramos | Presente |