CPIDPRO

Requerimentos apreciados
DATA DE APRESENTAÇÃO EMENTA AUTORIA SITUAÇÃO
1 / 2015 31/03/2015 Requer sejam oficiados Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual do Espírito Santo, Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul e Ministério Público Estadual do Mato Grosso para que indiquem procuradores ou promotores para prestar assessoria à Comissão. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

2 / 2015 31/03/2015 Convida, para prestar depoimento perante a Comissão, o Sr. Giovani Grizotti e a Sra. Andreia Bergamin. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

3 / 2015 31/03/2015 Requer seja oficiado o Ministério da Saúde para que indique assessor técnico que acompanhe os trabalhos da Comissão. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

4 / 2015 31/03/2015 Requer a realização de Audiência Pública no Rio Grande do Sul com a presença de: Giovanni Grizotti, representantes do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul e da Federação de Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul. Sen. Paulo Paim

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

5 / 2015 07/04/2015 Requer seja oficiado o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo, do Rio Grande do Sul, do Mato Grosso e do Rio de Janeiro, solicitando a indicação de Promotores e juristas a fim de oferecerem assessoria à Comissão. Requer seja oficiada a Polícia Federal para a indicação de Agentes e Delegado para darem apoio ao Colegiado. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

6 / 2015 07/04/2015 Convida representante da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes- ABRAIDI. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

7 / 2015 07/04/2015 Convite representante da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratório - ABIMO. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

8 / 2015 07/04/2015 Convida representante da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares – ABIMED. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

9 / 2015 07/04/2015 Convida representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo – ABRAMGE. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

10 / 2015 07/04/2015 Convida representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FENASAUDE. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

11 / 2015 07/04/2015 Convida representante da Confederação Nacional da Saúde - CNS. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

12 / 2015 07/04/2015 Convida representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

13 / 2015 07/04/2015 Convida representante do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde- CONASEMS. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

14 / 2015 07/04/2015 Convida representante do Ministério da Justiça. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

15 / 2015 07/04/2015 Convida representante do Conselho Federal de Medicina. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

16 / 2015 07/04/2015 Convoca representante da BRUMED. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

17 / 2015 07/04/2015 Convoca representante da Orcimed Indústria e Comércio Ltda. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

18 / 2015 07/04/2015 Convoca representante da INTELIMED. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

19 / 2015 07/04/2015 Convoca representante da STREHL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

20 / 2015 07/04/2015 Convida representante do Ministério da Saúde. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

21 / 2015 07/04/2015 Convida representante do Conselho Nacional de Saúde. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

22 / 2015 07/04/2015 Convida representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

23 / 2015 07/04/2015 Convida representante da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

24 / 2015 07/04/2015 Convida representante do CADE. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

25 / 2015 07/04/2015 Convoca representante da Oscar Iskin Companhia Limitada. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

26 / 2015 07/04/2015 Convocação de Fernando Gritsch Sanchis. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

27 / 2015 07/04/2015 Convoca representante da empresa I O L Implantes Ltda. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

28 / 2015 07/04/2015 Convoca representante da empresa Life X Implantes. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

29 / 2015 07/04/2015 Convida representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

30 / 2015 07/04/2015 Convida representante da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - SBOT. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

31 / 2015 07/04/2015 Convoca representante da empresa Total Medic. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

32 / 2015 07/04/2015 Convida representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

33 / 2015 07/04/2015 Convida representante do Conselho Federal de Odontologia. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

34 / 2015 07/04/2015 Convite de representante da Sociedade Brasileira de Buco-Maxilo-Facial. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

35 / 2015 07/04/2015 Convite de representante da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia - SBN. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/04/2015

36 / 2015 14/04/2015 Convida a Dra. Fabricia Boscaini, Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
14/04/2015

37 / 2015 14/04/2015 Convida os Delegados de Polícia de Porto Alegre Joerberth Pinto Nunes e Daniel Mendeski Ribeiro. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
14/04/2015

38 / 2015 14/04/2015 Convoca o Sr. Jonas Ferreira Rocha Café e a Sra. Lisandra Carraro, representantes da TECSS - Tecnologia a Serviço da Saúde. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
14/04/2015

39 / 2015 14/04/2015 Convoca o Senhor IARSON HERMILO STREL, representante da PROHOSP – Comércio e Representação de Produtos Hospitalares Ltda, de Porto Alegre – RS. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
14/04/2015

40 / 2015 14/04/2015 Convoca os Senhores LUIZ ALBERTO PAZ e MARIA ALICE GUERRA representantes da empresa PROGER – Comercio de Importação e Exportação Ltda, de Porto Alegre – RS. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
14/04/2015

41 / 2015 14/04/2015 Convoca o Senhor FRANCISCO JOSÉ DAMBROS, representante da IMPROTEC – Comercio de Material Cirúrgico Ltda, de Porto Alegre – RS. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
14/04/2015

42 / 2015 30/04/2015 Convida o Sr. Marcelo Paiva Paes de Oliveira, médico e vítima dos procedimentos fraudulentos, e o Sr. Adriano Oliveira Sousa, médico e auditor de convênios, para depor na CPI. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
30/04/2015

43 / 2015 30/04/2015 Convoca pessoas para depor na CPI. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
30/04/2015

44 / 2015 30/04/2015 Convida vítimas já arroladas em inquérito policial para prestar depoimento. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
30/04/2015

46 / 2015 20/05/2015 Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Sra. Nieli de Campos Severo. Sen. Magno Malta

Aprovado – Efeito suspenso por decisão judicial

Data de apreciação:
21/05/2015

47 / 2015 20/05/2015 Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Ricardo Felipe Bayer. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
21/05/2015

48 / 2015 20/05/2015 Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Fernando Gritsch Sanchis. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
21/05/2015

Requerimentos correlatos:
49 / 2015 20/05/2015 Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Marcelo Leal Tafas. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
21/05/2015

50 / 2015 20/05/2015 Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Henrique Alves Cruz. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
21/05/2015

51 / 2015 20/05/2015 Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Antônio Carlos Sábio Júnior. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
21/05/2015

52 / 2015 20/05/2015 Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Alfredo Sanchis Gritsch. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
21/05/2015

53 / 2015 20/05/2015 Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Sra. Letícia Pinto Lauxen. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
21/05/2015

54 / 2015 20/05/2015 Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Luiz Alberto Caporlingua Paz. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
21/05/2015

55 / 2015 20/05/2015 Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Larson Hermilo Strehl. Sen. Magno Malta

Aprovado – Efeito suspenso por decisão judicial

Data de apreciação:
21/05/2015

56 / 2015 20/05/2015 Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Sra. Maria Alice Guerra Paz. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
21/05/2015

57 / 2015 20/05/2015 Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. FRANCISCO JOSÉ DAMBROS. Sen. Magno Malta

Aprovado – Efeito suspenso por decisão judicial

Data de apreciação:
21/05/2015

58 / 2015 20/05/2015 Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa IMPROTEC - Comércio de Material Cirúrgico. Sen. Magno Malta

Aprovado – Efeito suspenso por decisão judicial

Data de apreciação:
21/05/2015

59 / 2015 20/05/2015 Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa PROGER - Comércio de Importação e Exportação. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
21/05/2015

60 / 2015 20/05/2015 Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa PROHOSP - Comércio e Representação de Produtos Hospitalares. Sen. Magno Malta

Aprovado – Efeito suspenso por decisão judicial

Data de apreciação:
21/05/2015

61 / 2015 21/05/2015 Quebra dos sigilos bancários, fiscal, telefônico e de demais comunicações do Dr. Fernando Gritsch Sanchis. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
21/05/2015

Requerimentos correlatos:
62 / 2015 21/05/2015 Requerimento Convocação de Nílvio de Campos Severo, CRM 14516-RS Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
21/05/2015

63 / 2015 21/05/2015 Requisição de Notas Fiscais de Entrada de Importação, bem como as Notas Fiscais de Compra e de Venda de Próteses, Órteses e de Outros Materiais Especiais relacionados, das empresas e seguir especificadas, de operações realizadas no período de 01/01/2013 a 15/05/2015: IMPROTEC Comércio de Material Cirúrgico PROHOSP- Comércio e Representação de Produtos Hospitalares Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
21/05/2015

64 / 2015 21/05/2015 Requer que seja convidada a Sra. Débora Pereira, diretora financeira da empresa Total Medic, para ser ouvida nesta CPI. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
21/05/2015

65 / 2015 21/05/2015 Requer que seja convidado o Sr. Alberto Kaemmerer, médico denunciante do esquema criminoso, para ser ouvido nesta CPI. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
21/05/2015

66 / 2015 21/05/2015 Requer que sejam convidados os representantes do Hospital Nossa Senhora das Graças, de Canoas/RS, e do Hospital Dom João Becker, de Gravataí/RS, para serem ouvidos nesta CPI. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
21/05/2015

67 / 2015 21/05/2015 Requer que seja convidado o Sr. Marcelo Paiva Paes, médico vítima do esquema criminoso, para ser ouvido por esta CPI. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
21/05/2015

68 / 2015 09/06/2015 Requer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com Sede em Recife, Pernambuco, que no prazo de quinze dias úteis, forneça rol contendo os processos judiciais sob sua jurisdição, nos últimos 36 meses, em qualquer fase(mormente em sede de liminares), que envolvam implantes de Próteses, Órteses e de Outros Materiais Especiais, inclusive stents, relacionando os nomes dos autores, nome dos patronos, nome dos entes contra os quais tais ações são interpostas e os respectivos valores pretendidos. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/07/2015

69 / 2015 09/06/2015 Requer seja convidado Representante da Unimed – Recife-PE a fim de que seja ouvido por esta Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a chamada “Máfia das Próteses”. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/07/2015

70 / 2015 09/06/2015 Requer sejam convidados o Diretor-Presidente da Unimed Curitiba-PR, Sr. Alexandre Gustavo Bley e o Advogado da Empresa que vem acompanhando liminares, Sr. Pedro Henrique Xavier ou, no seu impedimento, o Sr. Muriel Gonçalves Martynychen, a fim de que sejam ouvidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a chamada “Máfia das Próteses”. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/07/2015

71 / 2015 09/06/2015 Requer ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que no prazo de quinze dias úteis, forneça rol contendo os processos judiciais sob sua jurisdição, nos últimos 36 meses, em qualquer fase(mormente em sede de liminares), que envolvam implantes de Próteses, Órteses e de Outros Materiais Especiais, inclusive stents, relacionando os nomes dos autores, nome dos patronos, nome dos entes contra os quais tais ações são interpostas e os respectivos valores pretendidos. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/07/2015

72 / 2015 09/06/2015 Requer que a Polícia Federal forneça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, cópias completas dos autos investigatórios, com nome e identificação dos envolvidos na Operação Desiderato, que eclodira em 02/06/2015, e que objetiva combater articulação criminosa que viabilizavam procedimentos cardiológicos sem real necessidade em pacientes. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/07/2015

73 / 2015 03/07/2015 Convida testemunha cujo nome deve ser mantido em sigilo. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
07/07/2015

74 / 2015 07/07/2015 Convocação para oitiva do Sr. Miguel Iskin, da empresa Oscar Iskin. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
07/07/2015

75 / 2015 07/07/2015 Convocação do Médico Edson Cerqueira Garcia Freitas. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
07/07/2015

76 / 2015 07/07/2015 Convocação de Representante da Empresa Fusão rio Comércio Importação de Materiais Médicos Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
07/07/2015

77 / 2015 07/07/2015 Convocação de Representante da Osteocare - Serviços Médicos, Locação e Representação. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
07/07/2015

78 / 2015 07/07/2015 Convite de representante da Ortopedia Brasil Ltda. Sen. Humberto Costa

Aprovado

Data de apreciação:
07/07/2015

79 / 2015 07/07/2015 Convocação do Representante da Empresa Sendai Implantes. Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
07/07/2015

80 / 2015 27/10/2015 Convocação Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
28/10/2015

81 / 2016 18/02/2016 convite para depoimento Sen. Magno Malta

Aprovado

Data de apreciação:
24/02/2016