CCJ

18/03/2020 às 10h – 11ª, Ordinária – Cancelada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
S
C
P
PL 2963/2019
EMENTA

Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

AUTORIA E RELATORIA
Ir para a página do Sen. Irajá

Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)

Ir para a página do Sen. Rodrigo Pacheco

Relator:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)

RELATÓRIO

Pela aprovação do Projeto, das emendas nº 1-CAE/CRA a 13-CAE/CRA, 15-CAE/CRA e 16-CAE/CRA, da emenda nº 14-CAE/CRA na forma da Subemenda que apresenta, e com quatro emendas.

OBSERVAÇÃO

- A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária;
- Em 11/3/2020, foi apresentado Requerimento de autoria do Senador Rogério Carvalho para realização de Audiência Pública para instruir a matéria. A deliberação do Requerimento encontra-se suspensa;
- Votação nominal.

TEXTOS