CCJ

18/03/2020 às 10h – 11ª, Ordinária – Cancelada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
S
C
P
PLS 206/2018
EMENTA

Regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela União.

AUTORIA E RELATORIA
Ir para a página do Sen. Antonio Anastasia

Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)

Ir para a página do Sen. Carlos Portinho

Relator:
Senador Carlos Portinho

RELATÓRIO

Pela aprovação do Projeto com quatro emendas que apresenta, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 3, e pela rejeição da Emenda nº 4

OBSERVAÇÃO

- Em 14/8/2019, foram recebidas as emendas nºs 1 e 2 de autoria do Senador Rodrigo Pacheco;
- Em 1/10/2019, o Senador Rodrigo Pacheco apresentou requerimento de retirada da emenda nº 2 bem como protocolou a emenda nº 3;
- Em 16/10/2019, foi recebida a emenda nº 4 de autoria do Senador Rodrigo Pacheco;
- Votação nominal.

TEXTOS