CCJ

18/03/2020 às 10h – 11ª, Ordinária – Cancelada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
S
C
P
PLS 234/2016
EMENTA

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da procedência legal da madeira nativa utilizada nas obras, serviços e aquisições da Administração Pública.

AUTORIA E RELATORIA
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Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

RELATÓRIO

Favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta

OBSERVAÇÃO

- A matéria já foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente.

TEXTOS