CCJ

18/03/2020 às 10h – 11ª, Ordinária – Cancelada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
S
C
P
PLS 131/2018
EMENTA

Altera o art. 87 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis presos em regime fechado.

AUTORIA E RELATORIA
Ir para a página da Sen. Rose de Freitas

Autor:
Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)

RELATÓRIO

Favorável ao Projeto

OBSERVAÇÃO

- A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.

TEXTOS