PL 3734/2019
Projeto de Lei n° 3734, de 2019
EMENTA
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para inserir o art. 311-A que tipifica como crime a conduta de divulgar ou disseminar informação relativa a local, data ou horário de realização de blitz.
AUTORIA E RELATORIA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Relator:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
RELATÓRIO
Pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta
OBSERVAÇÃO
- Votação nominal.
TEXTOS
- Relatório Legislativo (CCJ)
- Avulso inicial da matéria (PLEN)