CCJ

18/03/2020 às 10h – 11ª, Ordinária – Cancelada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
S
C
P
PL 3734/2019
EMENTA

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para inserir o art. 311-A que tipifica como crime a conduta de divulgar ou disseminar informação relativa a local, data ou horário de realização de blitz.

AUTORIA E RELATORIA
Ir para a página do Sen. Fabiano Contarato

Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Ir para a página do Sen. Randolfe Rodrigues

Relator:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

RELATÓRIO

Pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta

OBSERVAÇÃO

- Votação nominal.

TEXTOS