CCJ

18/03/2020 às 10h – 11ª, Ordinária – Cancelada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
S
C
P
PL 2474/2019
EMENTA

Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para disciplinar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de plataformas de intermediação ou no âmbito da economia compartilhada.

AUTORIA E RELATORIA
Ir para a página do Sen. Angelo Coronel

Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

RELATÓRIO

Pela rejeição do Projeto

OBSERVAÇÃO

- Votação nominal.

TEXTOS