CCJ

18/03/2020 às 10h – 11ª, Ordinária – Cancelada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
S
C
P
PL 1822/2019
EMENTA

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

AUTORIA E RELATORIA
Ir para a página do Sen. Fabiano Contarato

Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Ir para a página da Sen. Eliziane Gama

Relator:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

RELATÓRIO

Pela aprovação do Projeto, da emenda nº 2-CDH e com uma emenda que apresenta, e pela rejeição da emenda nº 1-CDH

OBSERVAÇÃO

- A matéria já foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
- Votação nominal.

TEXTOS