PLS 287/2018
Projeto de Lei do Senado n° 287, de 2018
EMENTA
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual.
AUTORIA E RELATORIA
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Relator:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
RELATÓRIO
Pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta
OBSERVAÇÃO
- Votação nominal.
TEXTOS
- Relatório Legislativo (CCJ)
- Avulso inicial da matéria (PLEN)