CCJ

18/03/2020 às 10h – 11ª, Ordinária – Cancelada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
S
C
P
PLS 287/2018
EMENTA

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual.

AUTORIA E RELATORIA
Ir para a página da Sen. Vanessa Grazziotin

Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Ir para a página do Sen. Marcos do Val

Relator:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)

RELATÓRIO

Pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta

OBSERVAÇÃO

- Votação nominal.

TEXTOS