CCJ

18/03/2020 às 10h – 11ª, Ordinária – Cancelada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
S
C
P
PL 1541/2019
EMENTA

Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), com o fim de aperfeiçoar a legislação eleitoral no combate à fraude à cota de gênero.

AUTORIA E RELATORIA
Ir para a página da Sen. Mailza Gomes

Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)

RELATÓRIO

Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta

OBSERVAÇÃO

- Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar;
- Votação nominal.

TEXTOS