PL 1541/2019
Projeto de Lei n° 1541, de 2019
EMENTA
Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), com o fim de aperfeiçoar a legislação eleitoral no combate à fraude à cota de gênero.
AUTORIA E RELATORIA
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Relator:
Senador Diego Tavares
RELATÓRIO
Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta
OBSERVAÇÃO
- Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar;
- Votação nominal.
TEXTOS
- Avulso inicial da matéria (PLEN)
- Relatório Legislativo (CCJ)