CAE

03/03/2020 às 10h – 5ª, Ordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
PL 6403/2019
EMENTA

Altera as Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, e 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para reduzir as multas de lançamento de ofício e a multa de mora, aplicáveis a impostos e contribuições administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

AUTORIA E RELATORIA
Ir para a página do Sen. Luiz Pastore

Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)

Ir para a página do Sen. Ciro Nogueira

Relator:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

RELATÓRIO

Pela aprovação, com as emendas nºs 1 a 5-CAE.

RESULTADO

Lido o relatório, a apreciação da matéria é adiada.

TEXTOS