CAE

03/03/2020 às 10h – 5ª, Ordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
PL 6395/2019
EMENTA

Dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e dá outras providências.

AUTORIA E RELATORIA
Ir para a página do Sen. Luiz Pastore

Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)

Ir para a página da Sen. Kátia Abreu

Relator:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)

RELATÓRIO

Favorável ao projeto, com quatro emendas apresentadas.

OBSERVAÇÃO

1. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

RESULTADO

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-CAE.

TEXTOS