CAE

03/03/2020 às 10h – 5ª, Ordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
PLS 531/2018
EMENTA

Altera o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para determinar que para fins de dedução das importâncias aplicadas, em cada período de apuração, nas atividades de exploração e de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, não poderão ser computados os pagamentos de royalties e bônus de assinatura feitos pelos contratados sob o regime de partilha de produção, de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

AUTORIA E RELATORIA
Ir para a página do Sen. Lindbergh Farias

Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)

Ir para a página do Sen. Fernando Bezerra Coelho

Relator:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)

RELATÓRIO

Pela rejeição do projeto.

RESULTADO

A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.

TEXTOS