CAE

03/03/2020 às 10h – 5ª, Ordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
PLP 261/2019
EMENTA

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar n.º 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, notadamente o artigo 56 e dá outras providências criando as centrais de negócios.

AUTORIA E RELATORIA
Ir para a página do Sen. Jorginho Mello

Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)

Ir para a página do Sen. Luiz Pastore

Relator:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)

RELATÓRIO

Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.

RESULTADO

O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.

TEXTOS