CAE

03/03/2020 às 10h – 5ª, Ordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
PL 2519/2019
EMENTA

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

AUTORIA E RELATORIA
Ir para a página do Sen. Jayme Campos

Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)

Ir para a página do Sen. Alessandro Vieira

Relator:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

RELATÓRIO

Pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1-CRE e com duas emendas apresentadas.

OBSERVAÇÃO

1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com parecer favorável à matéria, com a Emenda nº 1 - CRE.

RESULTADO

A apreciação da matéria é adiada.

TEXTOS