CAE

03/03/2020 às 10h – 5ª, Ordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
PL 2011/2019
EMENTA

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir que recursos de planos de previdência complementar aberta sejam oferecidos em garantia de operações de crédito; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade de quantia depositada em fundo de previdência privada.

AUTORIA E RELATORIA
Ir para a página do Sen. Alvaro Dias

Autor:
Senador Alvaro Dias (PODE/PR)

Ir para a página do Sen. Wellington Fagundes

Relator:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

RELATÓRIO

Pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.

OBSERVAÇÃO

1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com parecer favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.

RESULTADO

A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.

TEXTOS