CAE

03/03/2020 às 10h – 5ª, Ordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
PL 5013/2019
EMENTA

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

AUTORIA E RELATORIA
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Autor:
Câmara dos Deputados

Ir para a página da Sen. Leila Barros

Relator:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)

RELATÓRIO

Favorável ao projeto.

OBSERVAÇÃO

1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

RESULTADO

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.

OBSERVAÇÃO RESULTADO

A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

TEXTOS