PLS 213/2015
Projeto de Lei do Senado n° 213, de 2015
EMENTA
Dá nova redação ao §2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar - garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar.
AUTORIA E RELATORIA
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Relator:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
RELATÓRIO
Contrário ao projeto.
OBSERVAÇÃO
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao projeto.
2. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou requerimento para encaminhamento do projeto à Comissão de Assuntos Econômicos para avaliação dos aspectos econômicos e financeiros.
3. A matéria será apreciada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa.
4. Em 18/2/2020, foi concedida vista coletiva da matéria.
5. Foram apresentadas as emendas nºs 1, 2 e 3, respectivamente de autoria da senadora Kátia Abreu e dos senadores Rogério Carvalho e Alessandro Vieira.
RESULTADO
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
TEXTOS
- Parecer (CAE)
- Parecer (CDH)
- Avulso inicial da matéria