CDH

12/02/2020 às 11h – 5ª, Extraordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
SUG 28/2019
EMENTA

Proíbe o corte e o contingenciamento no orçamento das instituições federais de ensino

AUTORIA E RELATORIA
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Autor:
Programa e-Cidadania

Ir para a página do Sen. Paulo Paim

Relator:
Senador Paulo Paim (PT/RS)

RELATÓRIO

Favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição.

OBSERVAÇÃO

Tramitação: CDH.

RESULTADO

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição.

TEXTOS