CDH

12/02/2020 às 11h – 5ª, Extraordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
PL 5278/2019
EMENTA

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, (Lei Maria da Penha) para determinar o uso de instrumentos tecnológicos na aplicação de medidas protetivas, a fim de garantir o monitoramento do seu cumprimento.

AUTORIA E RELATORIA
Ir para a página do Sen. Jorge Kajuru

Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)

Ir para a página do Sen. Paulo Paim

Relator:
Senador Paulo Paim (PT/RS)

RELATÓRIO

Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.

OBSERVAÇÃO

Tramitação: CDH e terminativo na CCJ.

RESULTADO

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.

TEXTOS