PL 5093/2019
Projeto de Lei n° 5093, de 2019
EMENTA
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para prever novos mecanismos de acessibilidade em favor das pessoas com deficiência visual.
AUTORIA E RELATORIA
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Relator:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
RELATÓRIO
Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
OBSERVAÇÃO
Tramitação: CDH e terminativo na CAE.
RESULTADO
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
TEXTOS
- Avulso inicial da matéria (PLEN)
- Relatório Legislativo (CDH)