REQ 8/2020 - CDH
Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 8, de 2020
EMENTA
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os ataques armados e incêndios criminosos perpetrados contra a população de Laranjeira Nhanderu, comunidade indígena da etnia Kaiowá localizada no município de Rio Brilhante/MS em 1º de janeiro de 2020.
AUTORIA E RELATORIA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) e outros.
RESULTADO
Adiado
TEXTOS
- Requerimento (CDH)