CDH

12/02/2020 às 11h – 5ª, Extraordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
REQ 129/2019 - CDH
EMENTA

Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que preste informações sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas (CF, art. 71, inciso VII; RISF, art. 90, inciso X),no tocante à política de benefícios fiscais concedidos ao mercado de defensivos agrícolas.

AUTORIA E RELATORIA
Ir para a página da Sen. Zenaide Maia

Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

OBSERVAÇÃO

- Em 06/02/2020, foi lido o requerimento; adiada a votação.

RESULTADO

Aprovado

TEXTOS