CDH

12/02/2020 às 11h – 5ª, Extraordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
PL 5981/2019
EMENTA

Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para estabelecer hipóteses de destinação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e prever a obrigatoriedade de divulgação, em meio eletrônico de acesso público, de relatório de destinação dos recursos do fundo relativos ao exercício anterior e de informações prévias sobre as transferências a realizar ao exterior.

AUTORIA E RELATORIA
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Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)

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Relator:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

RELATÓRIO

Favorável ao projeto, com uma Emenda que apresenta.

OBSERVAÇÃO

Tramitação: CDH e terminativo na CAE.

RESULTADO

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.

TEXTOS