CDH

12/02/2020 às 11h – 5ª, Extraordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
PL 5627/2019
EMENTA

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar aos fornecedores de produtos e serviços que disponibilizem formas acessíveis e seguras de pagamento às pessoas com deficiência.

AUTORIA E RELATORIA
Ir para a página do Sen. Flávio Arns

Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)

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Relator:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)

RELATÓRIO

Favorável ao projeto.

OBSERVAÇÃO

Tramitação: CDH e terminativo na CAE.

RESULTADO

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

TEXTOS